Ministro do TCU suspende pagamentos do auxílio-moradia para a PMDF e CBMDF

Decisão de suspender foi determinada por ministro do TCU Aroldo Cedraz, na tarde desta terça. O valor é pago pelo Fundo Constitucional

Minervino Júnior/CB/D.A.Press

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz mandou suspender, durante a sessão da 2ª Câmara Ordinária desta terça-feira (7/3), o pagamento do auxílio moradia para policiais militares e oficiais do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

A decisão do ministro é referente a parcelas superiores ao que é estabelecido na tabela III, do Anexo IV da Lei Federal 10.486/2002 referente ao auxílio. O valor é pago pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que é de custeio da União. Ao determinar a decisão, o magistrado também cobrou a devolução do auxílio pago pelos policiais e bombeiros.

A medida atinge não só oficiais da ativa, mas policiais e bombeiros que estão na reserva. O TCU, na decisão, detalha que é irregular normas distritais acerca de direcionamento de recursos do Fundo Constitucional, logo que o FCDF é pago pela União.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz mandou suspender, durante a sessão da 2ª Câmara Ordinária desta terça-feira (7/3), o pagamento do auxílio moradia para policiais militares e oficiais do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

FCDF

O Fundo Constitucional do DF (FCDF), tem como finalidade prover recursos necessários para a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Ele também presta assistência financeira para a execução da saúde e educação da capital federal. O montante é bancado pela União.

Com informações do Correio Braziliense - Pablo Giovanni