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Em plenário, deputado Iolando manifesta apoio à Resolução do CFM que disciplina o uso de procedimento em casos de estupro

“A inciativa do STF coloca em xeque não apenas os princípios éticos da medicina, mas também os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Brasileira, o direito à vida”. Deputado Iolando


Carlos Gandra/CLDF
Em discurso no plenário da Câmara Legislativa do DF, nesta terça-feira, 21/5, o deputado Iolando (MDB) repercutiu a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a prática da assistolia fetal em gestações avançadas resultantes de estupro.

Em suas palavras, o parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar Evangélica na CLDF, disse que a inciativa coloca em xeque não apenas os princípios éticos da medicina, mas também os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Brasileira, o direito a vida. “Permitir que tal procedimento continue sem restrições é abrir uma porta para a banalização da vida e para o desrespeito aos mais básicos princípios éticos da medicina”, lamentou o parlamentar.

Ainda segundo Iolando, o Conselho Federal de Medicina (CFM), ao emitir esta resolução, agiu em consonância com os preceitos éticos que regem a medicina, buscando proteger a dignidade e o bem-estar tanto da gestante quanto do feto. A proibição da assistolia fetal após a 22ª semana foi fundamentada na premissa de que, nesse estágio, o feto já é potencialmente viável fora do útero, tornando a antecipação do parto uma alternativa mais ética e humanitária em casos de interrupção da gravidez.

O distrital conclamou a seus pares no legislativo e a todos os cidadãos comprometidos com a justiça e a ética a se oporem veementemente a decisão do STF. "O tema continuará sendo debatido na mais alta corte do país, e é imperativo que a voz da sociedade civil seja ouvida nesse processo", finaliza.

Por: Samue Barbosa/Ascom Dep. Iolando

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