Secult reconhece formalmente as Instâncias de Governança Regionais, qualificando gestão, acesso a recursos e articulação de municípios
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| Secult / Divulgação |
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), publicou a Resolução nº 33, que regulamenta e fortalece o papel das Instâncias de Governança Regionais (IGRs) na condução das políticas públicas de turismo. A medida oficializa o reconhecimento dessas entidades como estruturas essenciais para a gestão e a regionalização do turismo no estado.
Com a nova norma, as IGRs passam a receber um certificado de reconhecimento emitido pela Secult-MG, que atesta sua capacidade técnica, jurídica, financeira e organizacional. Esse reconhecimento formaliza sua atuação como articuladoras entre prefeituras, governo estadual e iniciativa privada, facilitando o acesso a recursos públicos e parcerias estratégicas.
A certificação bienal é fruto de um diálogo contínuo entre a secretaria e as próprias instâncias regionais, iniciado em 2023, e busca simplificar o processo de formalização, garantindo segurança jurídica e clareza nos critérios exigidos.
Segundo o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, a medida representa um avanço concreto na política de regionalização do turismo. “Essa certificação garante que as IGRs estejam preparadas para agir com eficiência e organização, conectando os municípios às ações de fomento, promoção e qualificação que o Estado oferece”, afirmou.
As IGRs certificadas também passam a integrar oficialmente o Mapa do Turismo Brasileiro e a Política Estadual de Regionalização do Turismo. O processo de adesão começará no dia 1º de agosto de 2025. As entidades interessadas devem encaminhar ofício à Secult-MG com o nome e e-mail do responsável técnico, seguindo os critérios estabelecidos na resolução.
Com informações da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG)
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