Nota Legal: GDF vai devolver R$ 43,5 milhões em créditos a contribuintes em setembro

Mais de 167 mil consumidores indicaram conta bancária para receber os valores em dinheiro; quem não indicou poderá usar os créditos para abater IPTU e IPVA em 2025

Vinícius de Melo/Seec-DF

O programa Nota Legal, do Governo do Distrito Federal (GDF), segue conquistando a adesão dos contribuintes. Até o dia 11 de julho, mais de 167,7 mil pessoas indicaram contas bancárias para receber, em dinheiro, os créditos acumulados por meio do programa. Ao todo, serão devolvidos R$ 43,5 milhões aos participantes — valor 22,5% superior ao repassado em 2024.

A previsão é de que os depósitos sejam realizados em setembro, diretamente nas contas bancárias informadas pelos contribuintes cadastrados no sistema. O valor médio indicado este ano foi de R$ 259,55, superando a média do ano anterior, que foi de R$ 237,22.

Quem não optou pelo recebimento em dinheiro ainda poderá utilizar os créditos acumulados para abater o valor do IPTU e do IPVA em 2025. A indicação deve ser feita no início do próximo ano, com prioridade para débitos vencidos. Para isso, os bens — imóvel ou veículo — precisam estar registrados no nome do participante.

Para ter acesso aos benefícios do Nota Legal, o contribuinte precisa estar regular junto à Receita do Distrito Federal e sempre incluir o CPF nas notas fiscais de suas compras. O cadastro é gratuito e pode ser feito no site oficial do programa, mediante login e preenchimento dos dados solicitados.

A iniciativa contribui para o combate à sonegação fiscal, fortalece a cidadania e ainda permite ao cidadão recuperar parte do valor pago em impostos de forma simples e segura.

Com informações da Secretaria de Economia