GDF avança na regulamentação do Nota Legal Solidária, programa que apoia instituições ambientais

Audiência pública na Câmara Legislativa debateu proposta que permite a destinação de créditos fiscais para entidades que promovem ações de preservação e sustentabilidade no DF

Arquivo/Agência Brasília

A Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF) participou, nesta segunda-feira (6), de uma audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para discutir a regulamentação do Programa Nota Legal Solidária. Instituído pela Lei nº 7.574/2024, que alterou a Lei nº 4.159/2008, o programa cria um novo mecanismo de incentivo à sustentabilidade financeira para instituições assistenciais sem fins lucrativos que atuam na defesa, preservação e conservação ambiental, além de promover o desenvolvimento sustentável.

Segundo o texto legal, o Nota Legal Solidária é uma medida inovadora e de grande alcance social, pois permite que instituições ambientais recebam créditos fiscais já existentes, sem gerar novos custos ao erário. A iniciativa fortalece ações de preservação e incentiva a participação da sociedade na construção de um Distrito Federal mais verde e sustentável.

Para o secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, o programa representa um marco na integração entre cidadania e meio ambiente. “O Nota Legal Solidária tem potencial para transformar a forma como a sociedade contribui com o meio ambiente. É uma iniciativa que alia responsabilidade fiscal, engajamento social e sustentabilidade, ampliando as possibilidades de apoio a projetos ambientais no DF”, destacou.

O Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam-DF), presidido pelo secretário, foi convidado a integrar o debate, reforçando o compromisso do Governo do Distrito Federal com a gestão ambiental participativa e com políticas públicas voltadas à sustentabilidade.

A vice-governadora Celina Leão também ressaltou o papel do programa na valorização das entidades que atuam em prol do meio ambiente. “Essa iniciativa reforça nosso compromisso em promover políticas públicas que incentivem a sustentabilidade, fortaleçam as organizações sociais e aproximem o cidadão das ações de preservação ambiental”, afirmou.

O subsecretário de Assuntos Estratégicos da Sema-DF, Genilson Alves Duarte, destacou a importância do diálogo na formulação de políticas eficazes. “A audiência pública é um espaço fundamental para o diálogo e a construção conjunta de políticas públicas. O Programa Nota Legal Solidária representa uma oportunidade concreta de fortalecer as entidades ambientais e ampliar o alcance das ações sustentáveis no Distrito Federal”, disse.

A audiência foi proposta pelo deputado distrital Rogério Morro da Cruz, que reuniu representantes do poder público, de entidades ambientais e da sociedade civil. A expectativa é que o debate contribua para uma regulamentação eficiente, assegurando transparência, participação social e resultados positivos para as políticas ambientais do DF.

Com informações da Secretaria do Meio Ambiente