Regularização fundiária beneficia mais de 6 mil moradores no Trecho 2 de Vicente Pires

Projeto aprovado pelo GDF abrange as Quadras 5 e 9, totalizando mais de 740 mil m² e 901 lotes destinados a moradias e uso misto

Joel Rodrigues/Agência Brasília

A regularização fundiária avança em Vicente Pires com a aprovação do projeto que oficializa parte do Trecho 2 do Setor Habitacional. O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou nesta segunda-feira (6), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Decreto nº 47.770, assinado pelo governador Ibaneis Rocha, que beneficia 6.283 moradores da região.

O projeto contempla uma área superior a 740 mil metros quadrados, abrangendo a Quadra 5 (conjuntos 1 a 12) e a Quadra 9 (conjuntos 1 a 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24 e 26), além das ruas 3, 5, 8 e 10. No total, serão 901 lotes, sendo 738 destinados ao uso habitacional unifamiliar e 162 de uso misto, que poderão receber atividades comerciais, de serviços, institucionais, industriais ou residenciais. O projeto também prevê um lote específico para posto de combustíveis.

O Plano de Uso e Ocupação de Vicente Pires (Trechos 2 e 4) já havia sido aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) e recebeu parecer favorável da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). A proposta passou por estudos urbanísticos e ambientais e por consultas às concessionárias de serviços públicos, assegurando o cumprimento das normas técnicas e legais.

É importante ressaltar que a medida ainda não abrange a regularização das edificações existentes — essa etapa ocorrerá após a conclusão da regularização dos lotes. Com o decreto publicado, a Seduh encaminhará o projeto à Terracap, que terá até 180 dias para efetuar o registro dos imóveis em cartório.

Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal