DF inicia implementação de novas regras para emissão da CNH

Mudanças previstas pelo Contran alteram prazos, cursos e modelos de aulas e exames

Divulgação/Detran-DF 

O Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) começou a implementar os novos procedimentos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme estabelece a Resolução nº 1.020, de 1º de dezembro, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As mudanças envolvem ajustes nas aulas, nos exames e em etapas do processo de habilitação.

Entre as primeiras medidas já adotadas está o fim da exigência de validade de 12 meses para o processo de habilitação, que agora passa a permanecer aberto por tempo indeterminado. Outra alteração é a retirada da obrigatoriedade do curso de atualização para condutores com a CNH vencida há mais de cinco anos. A expectativa do Detran-DF é concluir as adequações às novas regras até o fim de janeiro.

Durante o período de transição, as áreas técnicas trabalham na adaptação dos sistemas e seguem com a implementação de outras mudanças. Entre elas estão a revisão dos fluxos para obtenção da CNH, adição e mudança de categoria, além da isenção de taxa para o primeiro reteste em caso de reprovação. Também estão previstas a atualização do banco de questões do exame teórico, definido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e a mudança no sistema do exame prático.

Para janeiro, está programada a aplicação dos exames teóricos no novo modelo, assim como os testes do exame prático. O Detran-DF também fará a atualização dos manuais e procedimentos técnicos, além do treinamento das comissões examinadoras. As demais etapas do processo de implementação serão divulgadas gradualmente pelos canais oficiais do órgão.