GDF regulariza terreno do Seminário Redemptoris Mater após mais de 30 anos de ocupação

Entrega da escritura integra o programa Igreja Legal e garante segurança jurídica à instituição religiosa no Setor Ermida Dom Bosco

Renato Alves/Agência Brasília

O governador Ibaneis Rocha entregou, nesta terça-feira (2), a escritura de compra e venda ao Seminário Missionário Arquidiocesano Redemptoris Mater, formalizando a regularização do terreno ocupado pela instituição há mais de três décadas no Setor Ermida Dom Bosco. O imóvel foi criado em 1991 pelo Decreto nº 13.603/1991 com a finalidade específica de abrigar o seminário, que agora obtém a propriedade definitiva conforme previsto na Lei Complementar nº 806/2009.

Ao comentar a entrega, Ibaneis destacou que o GDF tem atuado de forma contínua para regularizar templos religiosos e entidades socioassistenciais. Ele lembrou que o compromisso com o tema remonta ao período em que presidiu a OAB/DF, em 2013, quando iniciou um levantamento de ocupações sem regularidade.

“Fazemos porque nossos templos e instituições chegam onde o poder público muitas vezes não chega. Esta escritura representa segurança jurídica e respeito ao serviço prestado por essas entidades ao longo de décadas”, afirmou.

A ação integra o programa Igreja Legal, conduzido pela Terracap com o objetivo de regularizar ocupações históricas e garantir segurança jurídica às instituições. O presidente da Agência de Desenvolvimento, Izidio Santos, reforçou a importância da medida:

“O seminário ocupa o terreno desde 1991. Agora, com a escritura, eles têm formalizado no papel um direito que sempre existiu. Esse processo é fundamental para toda a cidade.”

O reitor do seminário, padre Paulo de Matos Félix, celebrou a conquista após 34 anos de espera:

“Foi um longo tempo, mas sabemos que as obras belas são construídas artesanalmente. Este gesto revela a vocação de Brasília, que tem uma missão para o mundo.”

Ele destacou ainda que o seminário já formou 150 sacerdotes, dos quais 25 atuam em missão no exterior, 65 no Brasil e vários no DF.

Com a escritura formalizada, o seminário passa a ter pleno reconhecimento da propriedade, com condições facilitadas de pagamento e respaldo jurídico para seguir com suas atividades religiosas e comunitárias.