Sedes-DF lança protocolo inédito para enfrentar o racismo nos serviços socioassistenciais

Documento estabelece diretrizes para prevenção, denúncia e promoção da equidade racial no atendimento à população

Divulgação/Sedes-DF

A Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes-DF) lançou, na última sexta-feira (12), o protocolo de promoção da equidade racial nos serviços socioassistenciais. O documento reúne orientações para o tratamento e a denúncia de casos de racismo, tanto entre servidores quanto por parte de usuários, além de diretrizes para evitar práticas discriminatórias nas unidades e considerar o critério raça no planejamento das ações.

De acordo com a coordenadora do grupo de trabalho responsável pela elaboração do protocolo, Loyde Cardoso, a iniciativa formaliza procedimentos para garantir que o enfrentamento ao racismo deixe de ser pontual e passe a integrar, de forma permanente, o compromisso institucional do Estado. Segundo ela, o material tem caráter informativo, educativo, normativo e pedagógico, com foco em orientar práticas cotidianas nos serviços de assistência social.

O protocolo foi concebido para funcionar como instrumento de apoio a gestores e trabalhadores, estimulando a incorporação da perspectiva racial no dia a dia e contribuindo para evitar discriminações explícitas ou sutis. A proposta também busca fortalecer a função protetiva do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aprimorar a qualidade do atendimento prestado à população.

Para a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, o documento representa um passo importante para a mudança da cultura organizacional. Segundo ela, a iniciativa propõe que o racismo seja tratado como um fator estrutural que deve ser combatido de forma transversal em todos os serviços, reconhecendo o impacto do racismo institucional na qualidade do serviço público.

O protocolo está estruturado em três eixos principais. O primeiro trata da responsabilização, com a definição de fluxos para apuração e denúncia de casos de racismo. Entre as medidas previstas estão um fluxo interno específico para situações envolvendo servidores e outros dois voltados aos usuários do Suas, tanto para ocorrências no território quanto dentro das unidades. Os outros dois eixos têm caráter pedagógico e orientador, ao reconhecer a raça como fator determinante das desigualdades enfrentadas pela população atendida. A orientação é que esse critério seja considerado no planejamento das ações, com conceitos e exemplos práticos aplicados à rotina da assistência social.

O lançamento do protocolo ocorreu durante evento realizado no auditório do Sedes Colab, na 515 Norte, com a participação de cerca de 110 pessoas, entre representantes do governo federal, do DF e da comunidade. A iniciativa marcou a apresentação pública do compromisso da Sedes-DF com a promoção da equidade racial na política de assistência social.

Durante o evento, a educadora social Luana Gualberto destacou a importância da medida para o fortalecimento do Suas, avaliando a iniciativa como um avanço no combate ao racismo e na proteção de servidores e usuários. O protocolo tem como público-alvo trabalhadores do Suas, servidores públicos, profissionais das unidades parceiras e a população usuária da assistência social no DF, que historicamente enfrenta desigualdades estruturais, exclusão social e situações recorrentes de discriminação racial.