Contribuintes já usam mais de R$ 35 milhões em créditos do Nota Legal para abater impostos

Maior parte do valor foi destinada ao desconto no IPVA e prazo para indicação termina em 20 de janeiro

Até a tarde desta sexta-feira (9), contribuintes que solicitam a inclusão do CPF nas notas fiscais já utilizaram mais de R$ 35 milhões em créditos do programa Nota Legal. Desse total, 68,6% foram direcionados para o abatimento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores. Desde a criação do programa, mais de R$ 2,2 bilhões já foram devolvidos aos participantes em forma de benefícios.

O prazo para indicar os créditos do Nota Legal para desconto no IPVA ou no Imposto Predial Territorial Urbano se encerra no dia 20 de janeiro. A orientação é que os contribuintes fiquem atentos ao procedimento para não perder a oportunidade de utilizar os valores acumulados.

Para participar, é necessário acessar o portal do programa, entrar na área restrita com os dados cadastrados e realizar a indicação dos créditos para o imposto desejado. O processo é feito de forma totalmente on-line.

O Nota Legal tem como objetivo estimular a cidadania fiscal, incentivando o consumidor a exigir a emissão de cupons fiscais em todas as compras, independentemente do valor. A iniciativa contribui para a redução da sonegação e para o fortalecimento da arrecadação do DF, conforme informações da Secretaria de Economia do DF.