Documento detalha regras, prazos e restrições para garantir igualdade na disputa eleitoral
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| Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília |
O Manual sobre Condutas Vedadas aos Agentes Públicos do Distrito Federal no Período Eleitoral 2026 foi elaborado como material de apoio aos servidores de toda a administração pública, direta e indireta, com o objetivo de orientar sobre as normas que devem ser observadas durante o período eleitoral.
Por meio do conteúdo, os servidores podem compreender de forma clara o que é permitido e o que é proibido no exercício de suas funções nesse período, além de ter acesso a informações relevantes sobre prazos e restrições legais que impactam a atuação do funcionalismo público durante as eleições.
As restrições previstas têm como finalidade impedir que agentes públicos, no exercício de suas funções e durante a campanha eleitoral, beneficiem ou prejudiquem partidos ou candidatos, assegurando igualdade de condições na disputa.
O manual foi desenvolvido pela Casa Civil, sob a coordenação do secretário Gustavo Rocha, em parceria com a consultoria jurídica do governador. O texto foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (19) e está organizado em tópicos para facilitar a compreensão.
Entre os conteúdos apresentados estão conceitos essenciais, como a definição de agente público, as ações proibidas no período eleitoral e as condutas vedadas de forma específica. Um dos exemplos citados é a proibição de qualquer manifestação em favor de partido político ou candidato durante o horário normal de expediente.
O documento também esclarece que, nos três meses que antecedem as eleições e até a posse dos eleitos, ficam vedadas nomeações, contratações e demissões sem justa causa, respeitadas as exceções legais previstas para situações específicas de desligamento.
Em relação à logomarca do ipê-amarelo utilizada pela atual gestão do GDF, o manual destaca que a identidade visual é caracterizada como símbolo do governo, e não do Estado. Por esse motivo, a partir de 1º de julho, o uso da marca fica proibido.
O material ainda apresenta o calendário com as principais datas e prazos das eleições de 2026. No caso de candidatura, o agente público deve se afastar das funções até 4 de abril. O período de registro de candidaturas vai de 20 de julho a 15 de agosto. A campanha eleitoral tem início em 16 de agosto. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro e, se houver segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
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