GDF sanciona novo Pdot e atualiza regras de ordenamento territorial do DF após seis anos de debates

Lei Complementar define diretrizes para crescimento, moradia, regularização fundiária e desenvolvimento sustentável pelos próximos dez anos

Renato Alves/ Agência Brasília

O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta segunda-feira (23), no Palácio do Buriti, a Lei Complementar que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A medida encerra um ciclo de seis anos de discussões que envolveram sociedade civil, setor produtivo e o GDF.

Durante a cerimônia, o governador destacou que o plano estabelece bases para o crescimento organizado da capital. “Além de regularizar aquilo que estava irregular e que, a partir de agora, entra no processo de reorganização, nós aprovamos mais diversas áreas de expansão. Tivemos um olhar muito forte para o crescimento na área da moradia de interesse social. Esse foi o grande objetivo nosso ao longo desses anos. Levar para a população do Distrito Federal um futuro organizado, preservando a nossa cidade, que é a melhor cidade para se morar no Brasil, dando condições de desenvolvimento, gerando emprego e renda e fazendo com que as pessoas possam dormir em paz com as suas escrituras debaixo do braço”, afirmou.

De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), a proposta atualiza o principal instrumento da política urbana e passa a orientar o planejamento, a gestão e o desenvolvimento sustentável do DF na próxima década. Segundo o secretário Marcelo Vaz, a legislação traça o rumo do crescimento da capital e dialoga com diversas áreas do governo para definir estratégias integradas.

A vice-governadora Celina Leão ressaltou que a atualização da lei representa a consolidação de um trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo. “Nós estamos entregando uma cidade com leis atualizadas. Temos uma Câmara Legislativa honrada, homens e mulheres que mudam todos os dias a vida das pessoas que mais precisam. Por isso, a gente carrega um sentimento único de que fizemos o melhor pelo Distrito Federal, um sentimento de dever cumprido de entregar uma cidade moderna que se desenvolve todo dia dentro de leis realmente que mudam a vida das pessoas”, declarou.

O Plano Diretor estabelece diretrizes para organização do território, definindo regras para áreas urbanas e rurais, regiões ambientalmente sensíveis e espaços destinados à moradia. A nova versão foi estruturada em quatro eixos principais: regularização fundiária, moradia digna, desenvolvimento econômico com fortalecimento de centralidades e território resiliente com mobilidade sustentável.

A implementação das diretrizes contará com instrumentos de gestão, monitoramento e controle social, com foco na transparência e na efetividade das políticas públicas. A revisão resultou de um processo técnico e participativo, que incluiu debates públicos, contribuições da sociedade e aprovação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan).

O processo de atualização começou em 2019, foi interrompido durante a pandemia e retomado nos anos seguintes. De acordo com Marcelo Vaz, foram realizados mais de 86 eventos públicos, com participação de mais de 12 mil pessoas, além da criação de uma ferramenta virtual que recebeu mais de 5 mil manifestações. Também houve reuniões técnicas com mais de 30 órgãos do GDF e do governo federal para ajustes na minuta do projeto.

O texto foi aprovado pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) em novembro do ano passado, após a apresentação de mais de 600 emendas parlamentares, das quais cerca de 200 foram acatadas nas comissões. O presidente da CLDF, Wellington Luiz, destacou a atuação conjunta entre os poderes. “Os colegas parlamentares foram fundamentais nesse processo. Se não fosse o trabalho do Executivo em sintonia com o Legislativo, em parceria com o setor produtivo e com a sociedade civil organizada, não estaríamos hoje comemorando uma vitória tão maravilhosa como essa”, afirmou.

A última versão do Pdot era de 2009. A revisão, prevista para ocorrer a cada dez anos, consolida as diretrizes que vão orientar o desenvolvimento do DF nos próximos anos. “Foram anos aguardando a aprovação de um projeto dessa natureza, que precisou de homens e mulheres valorosos que estivessem à frente desse trabalho para poder entregar para toda a comunidade do Distrito Federal a oportunidade de ter desenvolvimento com sustentabilidade. E é nesse caminho que nós vamos continuar tocando”, concluiu Ibaneis Rocha.