Sejus-DF reúne 200 participantes em evento sobre combate ao abuso sexual online de crianças no DF

Iniciativa marca avanço na construção de política distrital de proteção digital e lança aplicativo de apoio às famílias

A Secretaria de Justiça e Cidadania do DF realizou, na tarde desta quinta-feira (26), o evento ECA Digital em Vigor: Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Online. O encontro ocorreu no auditório do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em Brasília, e reuniu cerca de 200 participantes. A iniciativa representa mais um avanço na estruturação de uma política distrital voltada à proteção digital de crianças e adolescentes.

A atividade integra o 4º Encontro do I Ciclo de formação “Letramento digital para o combate ao abuso e à exploração sexual online”, desenvolvido em parceria com a ChildFund Brasil. Ao todo, 220 conselheiros tutelares do DF e profissionais da rede de proteção participam da capacitação, com foco no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e na promoção de uma internet mais segura.

A cooperação técnica entre a Sejus-DF e a ChildFund Brasil prevê a oferta de cursos online entre agosto deste ano e agosto de 2027, além da elaboração de uma política distrital de proteção digital e da ampliação da divulgação de informações qualificadas para prevenir a violência contra crianças e adolescentes.

Durante a abertura, a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressaltou a necessidade de enfrentar os riscos no ambiente virtual. “Hoje, muitos pais já não se sentem seguros em deixar os filhos nem dentro de casa, porque o perigo pode estar dentro do próprio quarto, pela internet. Precisamos enfrentar essa realidade com informação, capacitação e ação integrada. Essa iniciativa é fundamental para proteger nossas crianças também no ambiente digital”, afirmou.

O presidente-executivo da ChildFund Brasil, Maurício José Silva Cunha, destacou o caráter estratégico da parceria com o DF e anunciou o lançamento do aplicativo Navegando Seguros, ferramenta voltada ao letramento digital e à orientação de famílias, educadores e profissionais da rede de proteção.

O evento também contou com representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e especialistas em advocacy e proteção online. Entre os temas debatidos esteve a proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes, considerada um desdobramento do princípio da proteção integral previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança.

No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece regras específicas para o tratamento de dados desse público, com base no princípio do melhor interesse. Durante o encontro, foram destacados três pilares centrais: consentimento qualificado dos responsáveis, prevenção de riscos com responsabilização de plataformas e instituições, e promoção da educação digital como instrumento essencial para consolidar uma cultura de proteção.

Ao final, o encontro reforçou o compromisso institucional com a dignidade, o desenvolvimento saudável e a construção de um ambiente digital mais seguro e responsável para crianças e adolescentes no DF.