CLDF aprova projeto que autoriza GDF a reforçar capital do BRB

Proposta autoriza GDF a contratar empréstimo de até R$ 6,6 bilhões e usar bens públicos para fortalecer a situação financeira do banco

Carlos Gandra/CLDF

Após quase cinco horas de debates intensos, a Câmara Legislativa do DF aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que autoriza o GDF a adotar medidas para recompor o capital do Banco de Brasília (BRB). A proposta foi aprovada em dois turnos por 14 votos favoráveis e 10 contrários.

O texto, encaminhado pelo Executivo há uma semana sob o número PL 2175/2026, permite que o GDF, acionista majoritário da instituição, realize operações voltadas ao fortalecimento da situação econômico-financeira do banco. De acordo com a direção do BRB, sem um aporte imediato a instituição poderia enfrentar risco de inviabilidade.

Entre os principais pontos da proposta está a autorização para que o DF contrate empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou a outras instituições financeiras. O projeto também permite a integralização de capital, aportes patrimoniais e outras formas legais de reforço financeiro, inclusive com a utilização de bens móveis e imóveis.

A medida também prevê a possibilidade de alienação prévia de patrimônio público, com posterior destinação dos recursos obtidos para a capitalização do banco. Nove imóveis pertencentes à Terracap, à Companhia Energética de Brasília (CEB) e à Caesb foram listados como potenciais ativos para cobrir prejuízos relacionados a operações envolvendo o Banco Master.

Na segunda-feira (2), o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, permaneceu por cerca de 12 horas na CLDF em reuniões com deputados para apresentar a situação da instituição. Segundo ele, a ausência de uma solução imediata poderia levar à interrupção das atividades do banco.

Durante a votação, parlamentares da base governista reforçaram o discurso de urgência. O deputado Roosevelt Vilela (PL) afirmou que o Legislativo não poderia se omitir diante do cenário apresentado. “Se não for votado hoje, o BRB pode ser liquidado, e a gestão deixará de ser do Distrito Federal”, declarou.

O líder do governo na Casa, deputado Hermeto (MDB), apresentou uma emenda para criar um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) na forma de condomínio fechado, com o DF como cotista inicial e o BRB, diretamente ou por meio de subsidiárias, responsável pela estruturação. “Não vamos permitir que o BRB afunde. A história vai mostrar quem estava certo”, afirmou.

Parlamentares da oposição criticaram a proposta e apontaram falta de informações detalhadas sobre a situação financeira da instituição. O deputado Chico Vigilante (PT) argumentou que o projeto poderia prejudicar outras empresas públicas sem garantir a recuperação do banco. Durante sua fala, ele foi vaiado por bancários que acompanhavam a sessão na galeria.

A deputada Paula Belmonte (PSDB) levou ao plenário um “cheque em branco” simbólico com o nome do governador Ibaneis Rocha (MDB) e protagonizou discussões com servidores presentes. “Não fomos nós que causamos o prejuízo”, afirmou.

O vice-presidente da CLDF, deputado Ricardo Vale (PT), também criticou a proposta e avaliou que o projeto não seria suficiente para resolver a crise. Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Thiago Manzoni (PL), votou contra e declarou não ter recebido documentação que comprovasse a eficácia das medidas. O parecer dele foi rejeitado, e o deputado Iolando (MDB) assumiu a relatoria, apresentando voto favorável.

Um requerimento que previa a convocação do presidente do BRB e do secretário de Economia do DF, Daniel Izaías, para prestar esclarecimentos em sessão aberta foi rejeitado por 15 votos a 9.

A votação também foi acompanhada por bancários do BRB, que organizaram uma mobilização em frente à CLDF em defesa do projeto. A galeria do plenário ficou lotada e parte do público acompanhou a sessão do lado de fora por meio de um telão instalado em um trio elétrico.

Após a aprovação em primeiro turno, houve tumulto na galeria. O presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), determinou a retirada de manifestantes pela Polícia Legislativa por comportamento considerado desrespeitoso. Um homem chegou a gritar ofensas contra o deputado Pastor Daniel de Castro (PP), o que aumentou a tensão no plenário.

Com a aprovação em dois turnos, o projeto segue agora para sanção do governador. A medida representa uma das mais relevantes intervenções financeiras do GDF para preservar o controle e garantir a continuidade das operações do Banco de Brasília.