Defensoria nas Escolas inicia edição 2026 em Planaltina com atendimentos jurídicos gratuitos

Projeto da DPDF leva orientação, serviços e educação em direitos à comunidade escolar ao longo do ano em diversas regiões do DF

Divulgação/DPDF

A primeira edição de 2026 do projeto Defensoria nas Escolas, promovido pela Defensoria Pública do DF (DPDF) em parceria com a Secretaria de Educação, será realizada em Planaltina. A partir da 14ª edição, a iniciativa também passará a oferecer atendimento exclusivo em centros de ensino especial às terças-feiras da terceira semana de cada mês. O projeto prevê atendimentos itinerantes mensais em oito coordenações regionais de ensino ao longo do ano, reforçando o compromisso de ampliar o acesso à Justiça no ambiente escolar.

A ação começa nesta terça-feira (17), das 9h às 16h, no Centro de Ensino Especial 01 de Planaltina, localizado no Setor Administrativo, Lote I. Na quinta-feira (19) e na sexta-feira (20), o atendimento será realizado no CED Dona América, no Setor Habitacional Arapoanga, também das 9h às 16h.

O cronograma do projeto segue ao longo do ano em diferentes regiões do DF. Em abril, a iniciativa será realizada em Sobradinho. Em maio, chegará a Samambaia e ao Recanto das Emas. Em junho, os atendimentos ocorrerão em Ceilândia e Brazlândia. Já em agosto, o projeto estará em Taguatinga, e em setembro passará pelo Núcleo Bandeirante e pelo Guará. Em outubro, a ação será levada a São Sebastião e ao Paranoá, e, em novembro, ao Gama e a Santa Maria.

Para o defensor público-geral do DF, Celestino Chupel, levar a Defensoria para dentro das escolas representa uma mudança importante na forma de promover o acesso à Justiça. “Levar a DPDF para dentro das escolas é reconhecer que a educação em direitos é uma ferramenta essencial de transformação social. O programa fortalece vínculos, previne conflitos e garante que os direitos fundamentais sejam assegurados desde cedo”, destacou.

O defensor público e coordenador do projeto, Rodrigo Duzsinski, afirmou que a iniciativa reforça o papel das escolas como espaços estratégicos para a promoção de direitos e a prevenção de conflitos. “O objetivo da ação é aproximarmos o sistema de Justiça da comunidade escolar por meio da promoção da educação em direitos e da atuação de forma preventiva, evitando que conflitos se agravem e garantindo proteção integral a crianças, adolescentes e suas famílias”, afirmou.

A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, ressaltou a importância da presença da Defensoria nas escolas para fortalecer a cidadania e ampliar o acesso à informação. “A presença da Defensoria Pública nas escolas reforça a importância de políticas públicas construídas a partir da escuta, do diálogo e da atuação direta nos territórios. Quando levamos esse trabalho para o ambiente escolar, ampliamos o acesso à informação e contribuímos para que estudantes compreendam melhor seus direitos e responsabilidades. Trata-se de uma iniciativa que orienta, previne conflitos e fortalece a cidadania. O compromisso da Secretaria de Educação é expandir essa ação para todas as regiões administrativas, consolidando a escola como espaço de acolhimento, proteção e formação cidadã”, afirmou.

Durante uma edição realizada em Santa Maria, a dona de casa Mariana Souza contou que conseguiu resolver uma situação importante para a família por meio do projeto. “Nunca imaginei que resolveria algo tão importante dentro da escola. O exame foi rápido e gratuito, e agora ele tem garantido o direito de ter o nome do pai na certidão. Isso é dignidade, é futuro”, relatou.

Desde a criação do programa, o Defensoria nas Escolas já realizou 13 edições e contabiliza 11.623 atendimentos a estudantes e à comunidade escolar. Ao longo das ações, também foram identificadas mais de 10.145 crianças e adolescentes sem o nome do pai no registro de nascimento.

O objetivo do projeto é ampliar o acesso à Justiça por meio de atendimentos realizados pela Unidade Móvel da Defensoria e atividades educativas coordenadas pela Escola de Assistência Jurídica da DPDF e pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial.

Além dos atendimentos jurídicos, a iniciativa também promove educação em direitos, escuta qualificada e orientação gratuita dentro das escolas. Ao longo das edições, mais de 12,7 mil estudantes, professores e membros da comunidade escolar já foram alcançados pelas atividades.

O projeto também passou por ampliação recente. Lançado em dezembro de 2025, o Defensoria na Primeira Infância expandiu a atuação da iniciativa para creches da rede pública e conveniada do DF. A proposta é oferecer acolhimento e atendimento jurídico imediato para demandas urgentes que afetam diretamente a estrutura familiar e o bem-estar das crianças, como ações de pensão alimentícia, regularização de guarda e reconhecimento de paternidade.

Outra novidade é a parceria com a Defensoria Pública da União, que passou a oferecer atendimento jurídico itinerante especializado nos centros de ensino especial do DF. A iniciativa busca reduzir barreiras de acesso, diminuir deslocamentos das famílias e garantir atendimento integrado.

Com isso, em um único atendimento, as famílias poderão receber assistência tanto em questões de competência estadual quanto federal, incluindo orientações sobre direitos das pessoas com deficiência, benefícios assistenciais como o BPC/LOAS, questões previdenciárias, regularização de documentos, além de apoio psicossocial e encaminhamentos para a rede de proteção. Os atendimentos ocorrerão sempre nas terças-feiras da terceira semana de cada mês, nos centros de ensino especial das regionais atendidas pelo cronograma do projeto.