GDF entrega 111 contratos de uso de terra a produtores rurais do Lago Oeste

Regularização fundiária garante segurança jurídica a agricultores e pode abrir caminho para compra definitiva das áreas

Renato Alves/ Agência Brasília

Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste receberam, nesta quinta-feira (5), 111 contratos de Concessão de Direito de Uso (CDU), em mais uma etapa do processo de regularização fundiária da Fazenda Contagem de São João, na região rural do DF. A entrega contou com a presença do governador Ibaneis Rocha e reconhece a ocupação regular das propriedades, além de permitir o avanço das etapas administrativas que podem resultar na venda direta das áreas.

Com as concessões realizadas, o Governo do Distrito Federal (GDF) já soma cerca de três mil contratos formalizados. Segundo o governador, a regularização garante segurança jurídica aos produtores e às futuras gerações que vivem e trabalham no campo.

“Já passamos de 3 mil documentos entregues, sem que ninguém tenha precisado pagar nada para receber. Tudo é feito com transparência e dentro da legalidade e uma das coisas mais importantes para o produtor rural é ter o seu documento e a garantia de permanência na terra, tanto para quem produz hoje quanto para seus filhos. Brasília tem um cinturão verde muito importante que precisa ser preservado e essas famílias, agora, têm segurança para investir e continuar produzindo”, afirmou Ibaneis Rocha.

De acordo com o governador, grande parte dos alimentos consumidos na capital vem das áreas rurais do DF. “Esse trabalho é feito com apoio integrado: a empresa de terras cuida da documentação e a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural investe e conduz a compra dos produtos, que vão tanto para a segurança alimentar das pessoas que mais precisam quanto para a alimentação nas escolas. Hoje, o governo compra mais de R$ 70 milhões por ano em produtos dos pequenos produtores rurais do Distrito Federal”, acrescentou.

A regularização na Fazenda Contagem de São João ocorre por etapas publicadas em editais. A área conta com cerca de 546 imóveis rurais disponíveis para regularização. Até o momento, 342 propriedades das etapas 1, 2 e 3 já foram analisadas em quatro editais publicados entre 2025 e 2026.

O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, destacou que a regularização permite ampliar investimentos nas propriedades. “Com esse documento, o produtor pode acessar financiamento e investir na propriedade, aumentando a produção e a produtividade. O Lago Oeste é conhecido pela criação de cavalos, mas também tem recebido investimentos em framboesa, mirtilo e na produção de hortaliças”, afirmou.

A política de regularização rural ganhou um novo formato com a criação da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) e com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a empresa, a Terracap e a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), em outubro de 2023. A iniciativa busca centralizar o atendimento aos produtores e acelerar a análise dos processos.

Segundo o presidente da ETR, Cândido Teles, a entrega dos contratos representa mais segurança jurídica para quem vive e produz no campo. “A gente está construindo essa paz social no campo. Segurança jurídica é o produtor ser dono da sua terra, ter condições de financiamento, produzir, vender sua produção e preservar a natureza”, explicou.

A Concessão de Direito de Uso é uma etapa importante da regularização fundiária rural. O contrato assegura o direito de permanência e produção na terra e abre caminho para que o ocupante possa, futuramente, exercer o direito de compra do terreno.

A produtora Maria da Glória Bona, de 75 anos, que cultiva cogumelos há 22 anos, afirmou que a conquista representa o reconhecimento de uma longa trajetória de trabalho. “Sempre estivemos empenhados para que esse dia chegasse. A importância está justamente no reconhecimento de tudo aquilo que fazemos e pelo que lutamos há mais de duas décadas. Foram muitos anos de trabalho e de instabilidade, porque a expectativa era grande, mas a incerteza também. A partir de hoje o trabalho continua, mas com a certeza de que está tudo dando certo e de que estamos no caminho certo”, relatou.

O criador de cavalos Caio Brasil, de 60 anos, que trabalha com a raça mangalarga marchador desde 2009, destacou que a regularização representa a realização de um antigo sonho dos moradores da região. “Aqui não só moramos com nossas famílias, como também construímos nossa história e contribuímos com Brasília”, afirmou.

Ele também ressaltou o potencial produtivo e ambiental da região. “Grande parte da captação de água da Lagoa de Santa Maria vem daqui do Lago Oeste. Por isso, além da produção, também temos um papel importante na preservação e na proteção dos mananciais que abastecem Brasília”, completou.

A CDU é adotada para evitar custos adicionais aos produtores. Diferentemente da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que exige registro em cartório e pagamento de Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), a CDU comprova a ocupação da área e permite futuramente a venda direta da terra ao ocupante, sem necessidade de licitação. O instrumento garante o uso do imóvel por 30 anos, com possibilidade de renovação.

Desde 2023, a Empresa de Regularização de Terras Rurais aprovou e entregou 993 contratos. Foram 206 em 2023, quando também foram lançados dois editais; 374 em 2024, com oito editais de chamamento público; e 413 em 2025, com seis editais.

Com a criação da empresa, o processo de regularização de terras rurais no DF passou por mudanças. O número de etapas necessárias foi reduzido de 28 para quatro, todas sob responsabilidade do novo órgão.

A política de regularização fundiária também avançou em outras áreas do DF. Em fevereiro deste ano, o GDF alcançou a marca de 1,5 mil contratos de CDRU formalizados na atual gestão. O número foi atingido com a regularização da ocupação do tradicional Restaurante Palhoça, no Guará.

O instrumento garante segurança jurídica a empreendimentos e ocupações consolidadas, permitindo investimentos, manutenção de empregos e continuidade das atividades produtivas no DF.