Roosevelt Vilela apresenta projeto para ampliar divulgação de ações no DF

Proposta apresentada na Câmara Legislativa busca ampliar transparência e priorizar veículos de comunicação locais na divulgação de iniciativas financiadas com recursos públicos

O deputado distrital Roosevelt Vilela apresentou na Câmara Legislativa do DF um projeto de lei que pretende ampliar a transparência e o alcance das iniciativas financiadas por emendas parlamentares no Distrito Federal. A proposta estabelece que parte dos recursos destinados a projetos nas áreas de cultura, turismo, esporte e lazer seja obrigatoriamente aplicada na divulgação dessas atividades.

De acordo com o texto, pelo menos 1% do valor total das emendas parlamentares destinadas a essas áreas deverá ser reservado para ações de comunicação e publicidade institucional relacionadas aos eventos e programas executados por organizações da sociedade civil.

A proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população às informações sobre projetos financiados com recursos públicos, incentivando a participação da comunidade e fortalecendo o impacto social dessas iniciativas.

Entre os pontos centrais do projeto está o incentivo à comunicação regional. A proposta define critérios para a aplicação dos recursos destinados à divulgação, priorizando veículos de comunicação que atuam diretamente nas comunidades do DF.

Pelo modelo apresentado, a preferência na contratação deverá seguir uma ordem específica: primeiro mídias alternativas e blogs, depois rádios comunitárias e, em seguida, jornais regionais, sejam eles impressos ou digitais.

Segundo Roosevelt Vilela, a iniciativa busca fortalecer os canais de comunicação comunitários, que muitas vezes mantêm maior proximidade com os moradores das regiões administrativas e conseguem levar informações diretamente à população.

O projeto também estabelece regras para evitar o uso político da publicidade institucional. O texto determina que toda contratação de serviços de comunicação deve respeitar os princípios da impessoalidade, transparência e interesse público.

A proposta proíbe a veiculação de conteúdos que promovam autoridades ou servidores públicos, incluindo a utilização de nomes, símbolos ou imagens que possam caracterizar promoção pessoal.

Além disso, a regra também deverá ser aplicada às ações executadas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) por meio de termos de fomento ou instrumentos semelhantes, conforme previsto na Lei nº 13.019, de 2014.

Na justificativa da proposta, o deputado destaca que muitos projetos financiados por emendas parlamentares acabam tendo baixo alcance junto à população devido à falta de divulgação adequada.

Segundo ele, ao garantir recursos específicos para comunicação, será possível ampliar a participação popular e fortalecer as políticas públicas voltadas às áreas cultural, esportiva e turística.

O projeto começou a tramitar nas comissões da Câmara Legislativa. Após análise dos colegiados, a proposta poderá seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada, a nova regra passará a orientar a aplicação de recursos de emendas parlamentares destinadas a esses setores no DF.