Líderes da Câmara vão discutir futuro do FCDF nesta segunda-feira (21)

O FCDF é responsável por bancar as forças de segurança e parte da saúde e educação da capital do país. O texto foi modificado pelo Senado

Líderes da Câmara dos Deputados vão discutir, na noite desta segunda-feira (21/8), as mudanças feitas pelo Senado Federal no projeto do novo regime fiscal.

Os senadores retiraram o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do limite de crescimento de gastos anuais. Com um orçamento de R$ 22,9 bilhões, em 2023, o FCDF é responsável por bancar as forças de segurança e parte da saúde e educação da capital do país.

Nesta segunda, o relator do novo marco fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), vai apresentar os argumentos pelos quais é a favor da manutenção, no teto de gastos, do FCDF, do Fundeb e de despesas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação. Cajado estará acompanhado de técnicos do governo e da Câmara.

O relatório do deputado Cajado, aprovado pela Câmara em maio deste ano, incluía o FCDF no limite de crescimento anual de 2,5% mais a inflação.

Atualmente, o fundo é reajustado a cada ano conforme a variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.

Enquanto o Governo do DF aponta que a mudança no reajuste anual do FCDF provocaria perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos, Cajado defende que haverá aumento no fundo e previsibilidade para as despesas.

O Senado também incluiu no novo marco fiscal a permissão para que o governo federal use estimativa de inflação anual para ampliar o limite de gastos, ainda na fase da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com informações do Metrópoles - Isadora Teixeira