Primeiro encontro da rede de pontos focais da metodologia AIR promove alinhamento técnico e troca de experiências entre representantes de órgãos públicos
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| Segov / Divulgação |
O Governo de Minas Gerais realizou o primeiro encontro da Rede de Pontos Focais da Metodologia de Análise de Impacto Regulatório (AIR), iniciativa que visa aprimorar a formulação de normas no estado por meio da qualificação técnica e da participação colaborativa entre os órgãos públicos.
Promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), o evento reuniu representantes de 16 órgãos e entidades da administração estadual. A reunião teve como foco alinhar diretrizes, esclarecer dúvidas sobre o uso da metodologia e trocar experiências entre os profissionais envolvidos no processo regulatório.
A subsecretária de Desenvolvimento Regional da Sede-MG, Renata Vilhena, ressaltou que a implantação da AIR no estado representa um passo importante para aumentar a transparência, a eficiência e a qualidade das normas públicas. “Estamos construindo uma cultura regulatória mais moderna, baseada em evidências e na escuta qualificada da sociedade”, destacou.
Durante o encontro, foram apresentados os objetivos da AIR, as etapas da sua aplicação e os resultados esperados com sua adoção nas políticas públicas. Além disso, os pontos focais compartilharam experiências práticas e desafios enfrentados no processo de implementação da metodologia em seus respectivos órgãos.
A metodologia de Análise de Impacto Regulatório vem sendo adotada de forma gradual em Minas Gerais desde o decreto estadual nº 48.383, de 2022, que regulamenta a sua aplicação. Ela tem como objetivo principal assegurar que novas normas considerem previamente seus possíveis efeitos econômicos, sociais e ambientais, promovendo uma regulação mais eficiente e responsável.
Com informações de Agência Minas
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