Nova Lei no DF Combate Divulgação de Conteúdo Íntimo Sem Consentimento

Medida sancionada pelo GDF fortalece a proteção das mulheres contra crimes virtuais e prevê ações de conscientização e apoio às vítimas

Renato Alves/Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal sancionou uma nova lei que visa coibir a divulgação não autorizada de imagens, vídeos ou áudios íntimos de mulheres. A iniciativa, de autoria da deputada Doutora Jane, foi publicada no Diário Oficial do DF e tem como foco principal proteger as vítimas de violência virtual, promovendo ações educativas e fortalecendo os canais de apoio.

A lei determina que o poder público deve implementar campanhas permanentes de conscientização sobre os danos causados pela exposição de conteúdo íntimo sem consentimento. Essas ações poderão ocorrer em escolas, espaços públicos e meios de comunicação, com o objetivo de informar a população sobre o crime, suas consequências legais e formas de denunciar.

Além disso, a norma estabelece que órgãos como a Secretaria da Mulher e a Polícia Civil do DF devem desenvolver estratégias de acolhimento às vítimas, garantindo atendimento psicológico, jurídico e assistencial. A legislação também propõe a capacitação de profissionais que atuam no atendimento a esses casos, incluindo agentes de segurança e servidores da rede pública de saúde e educação.

A divulgação de conteúdo íntimo sem autorização configura crime conforme a Lei Federal nº 13.718/2018, e a nova medida distrital reforça a importância de prevenir esse tipo de violência, que pode causar danos emocionais profundos e comprometer a dignidade das vítimas.

Com informações de Agência Brasília.