Conplan aprova Plano de Intervenção Urbana do Guará

Projeto da Seduh prevê requalificação de espaços públicos, melhorias viárias e medidas para impulsionar o desenvolvimento econômico da região

Divulgação/Seduh-DF

O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, por unanimidade, o Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Guará. A iniciativa, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), contempla ações como revitalização de praças, calçadas, estacionamentos e ciclovias, além de medidas voltadas à dinamização econômica da região administrativa.

“O PIU faz o levantamento e diagnóstico das necessidades da região, como acessibilidade, calçadas e ciclovias. A partir de agora, começamos a desenvolver diretrizes para os projetos que vão dinamizar o Guará”, explicou o secretário da Seduh, Marcelo Vaz.

Principais propostas

O plano prevê a implantação de 131 estacionamentos já planejados e não executados, além da revitalização de mais de 800 existentes, uma das maiores demandas da comunidade. Também propõe a interligação do sistema cicloviário e a requalificação de vias e calçadas para garantir acessibilidade.

Em relação às praças, o estudo identificou 46 na região, sendo que 17 não foram implantadas e 14 estão incompletas. O PIU prevê projetos de implantação, requalificação e paisagismo, bem como melhorias nos Espaços Livres de Uso Público (Elups), que incluem áreas verdes, de lazer e mobiliários urbanos.

Segundo o conselheiro do movimento Andar a Pé, Benny Schvarsberg, o plano fortalece a mobilidade ativa e amplia a conectividade cicloviária. Ele sugeriu a instalação de bicicletários em praças e estacionamentos, proposta aprovada pelo colegiado.

Participação popular e ajustes na legislação

A elaboração do PIU contou com mais de 800 contribuições de moradores e da administração regional. O processo comparou a cidade planejada com a realidade atual, identificando deficiências e potencialidades para orientar as intervenções.

Para viabilizar as mudanças, a Seduh incorporou ajustes na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Entre eles estão a permissão para instalação de comércios em áreas residenciais próximas à Avenida Contorno e a alteração da destinação de lotes ao longo da EPTG, de uso público para uso institucional.

“Esses lotes, que variam de 95 mil a 400 mil m², nunca foram utilizados. Agora, teremos condições de dar uma destinação efetiva a essas áreas”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Ferreira, relator da proposta.

Próximos passos

O texto com os ajustes na Luos seguirá para análise da Casa Civil do DF e, em seguida, para votação na Câmara Legislativa (CLDF). Já as intervenções previstas pelo PIU, como requalificação de espaços públicos e melhorias viárias, serão conduzidas pela Seduh e pelo Conplan.

Além do Guará, já contam com PIUs aprovados Santa Maria e Lago Sul. A próxima região a debater o plano será o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), em audiência pública no dia 24.

Parcelamentos aprovados

Na mesma reunião, o Conplan autorizou dois novos parcelamentos. O Residencial Fraternitá, no Jardim Botânico, terá 69 casas em uma área de 50 mil m², com espaços para equipamentos públicos e áreas verdes. Já em Santa Maria, o parcelamento ENER — G BR 040 terá dois lotes: um de 17 mil m² para atividades comerciais, industriais e de serviços, e outro de 2 mil m² para uso comunitário.

Após a publicação em Diário Oficial, os responsáveis terão 180 dias para solicitar a licença urbanística e dar início ao processo de registro em cartório e à implementação da infraestrutura.

Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)