Ibaneis Rocha destaca importância da PGDF e recebe nova direção de procuradores para o biênio 2025/2027

Governador reforça parceria com a Procuradoria-Geral do DF e elogia atuação técnica que garante segurança jurídica às ações do GDF

Renato Alves/Agência Brasília

O governador Ibaneis Rocha recebeu, nesta segunda-feira (24), a subprocuradora-geral do DF, Renata Marinho O’Reilly Lima, no Palácio do Buriti, para tratar de temas relacionados à atuação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). Durante o encontro, foi apresentada a nova diretoria unificada da Associação dos Procuradores do DF (APDF) e do Sindicato dos Procuradores do DF (SindProc-DF), eleita para o biênio 2025/2027.

Na reunião, Ibaneis Rocha destacou o papel essencial da PGDF na estrutura administrativa do governo e na construção de políticas públicas com segurança jurídica. “A atuação da PGDF é decisiva para o bom funcionamento do governo. Sem o respaldo técnico e a dedicação dos procuradores e técnicos, seria muito mais difícil garantir segurança jurídica às nossas ações e destravar projetos importantes para a população. A nova diretoria chega para fortalecer esse diálogo e, da nossa parte, seguimos reconhecendo e valorizando o trabalho que permite ao DF avançar com responsabilidade”, afirmou.

A aproximação entre o governador e a Procuradoria acompanha sua trajetória profissional. Desde 2004, quando ingressou como conselheiro da OAB-DF, Ibaneis já mantinha relação intensa com a PGDF, que se aprofundou durante sua gestão como presidente da seccional, entre 2013 e 2015.

Procuradora do DF desde 2004, Renata Marinho ressaltou que a apresentação da nova diretoria reforça o alinhamento institucional com o GDF. “Apresentamos ao governador a nova diretoria da Associação e do Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal e reafirmamos o nosso compromisso de trabalho conjunto com o GDF. A Procuradoria já é uma grande parceria na execução das políticas públicas, e reforçamos esse papel institucional”, afirmou.

Ela também destacou avanços recentes da PGDF, como programas de modernização tecnológica e ações desenvolvidas junto à Secretaria de Economia nas transações tributárias e não tributárias por meio do Negocia DF. Renata informou ainda que o DF sediará, de 11 a 13 de março de 2026, o Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, ocasião em que o programa será apresentado como exemplo de sucesso para outros estados.

A PGDF é responsável por defender judicialmente a administração pública distrital e prestar assistência jurídica aos órgãos do Executivo. Entre as ações de destaque está o Negocia DF, que facilita a regularização de débitos de ICMS inscritos em Dívida Ativa, com descontos de até 70% em multas e juros e parcelamento em até 145 vezes.

Durante a pandemia, a instituição também teve atuação decisiva ao obter decisões que suspenderam a reabertura escalonada do comércio, viabilizaram a redução do ICMS sobre álcool gel e derrubaram liminares que tentavam adiar o pagamento de tributos importantes, como o IPTU.

Na reunião, também foram apresentados os novos vice-presidentes: Hugo Fidélis Batista, eleito 1º vice-presidente da APDF e do SindProc-DF, e Luiz Filipe Ribeiro Coelho, eleito 2º vice-presidente das duas entidades. A unificação das diretorias fortalece a atuação conjunta da Associação e do Sindicato em pautas de interesse da carreira, ampliando o diálogo institucional com o GDF.