Operação do GDF desmonta esquema bilionário de notas fiscais falsas

Ação da Secretaria de Economia revela fraude envolvendo empresas de sucata e gera crédito tributário superior a R$ 530 milhões

Divulgação/Seec-DF

A Secretaria de Economia do DF (Seec-DF) identificou a atuação de um grupo econômico composto por 11 empresas do setor de sucata que funcionava como “empresa noteira”, denominação usada pelo Fisco para caracterizar negócios criados ou utilizados exclusivamente para emitir notas fiscais falsas ou adulteradas. As análises apontaram que essas empresas movimentaram cerca de R$ 1 bilhão em documentos fiscais destinados a poucas empresas das regiões Norte e Sudeste, resultando em um crédito tributário estimado em R$ 532 milhões entre impostos e multas.

Foram lavrados 17 autos de infração: 11 relacionados a operações na Região Norte e seis referentes à Região Sudeste. Somados, os autos representam bases de cálculo próximas de R$ 1 bilhão e um crédito tributário total de aproximadamente R$ 533 milhões.

A fraude foi detectada por meio de análises fiscais detalhadas, que revelaram características típicas de empresas noteiras: uso de “laranjas” sem capacidade econômica, endereços falsos ou incompatíveis com a atividade, capital social muito baixo, ausência de estoque ou funcionários e intensa emissão de notas fiscais para diversos destinatários.

Segundo a área técnica da Seec-DF, o propósito dessas empresas era gerar notas fiscais falsas para acobertar operações de terceiros, facilitar sonegação, ocultar faturamento e reduzir artificialmente o ICMS devido. O coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira, destacou que a modernização dos processos de investigação — como o cruzamento de dados de NF-e, CT-e e MDF-e e avaliações de perfil econômico — tem permitido identificar de forma mais precisa padrões desse tipo de irregularidade.

A utilização de empresas noteiras provoca prejuízos significativos ao Estado, ao comércio regular e à população. Entre os impactos estão perda de arrecadação, concorrência desleal com contribuintes que cumprem suas obrigações e riscos ao consumidor, que fica exposto a cadeias comerciais menos transparentes. A partir desta quinta-feira (10), a operação de fiscalização será ampliada em rodovias e pontos estratégicos do DF.