Projeto de R$ 1,5 milhão da Seec-DF gera receita adicional de R$ 1,2 bilhão ao DF

Modernização fiscal, tecnológica e estratégica impulsiona arrecadação e fortalece gestão pública

Divulgação/Seec-DF

A Secretaria de Economia do DF (Seec-DF) contabiliza resultados expressivos a partir de iniciativas incluídas no seu Planejamento Estratégico Institucional (PEI). Das 100 ações previstas, 11 integram o Planejamento Estratégico do DF 2023-2026, e a maior parte já está concluída ou em andamento, segundo o secretário-executivo de Gestão da Estratégia, Otávio Veríssimo Sobrinho.

Entre essas iniciativas, uma se destaca pelo retorno financeiro: o compartilhamento de informações padronizadas e a identificação correta dos fatos geradores do ISS. Com investimento de apenas R$ 1,5 milhão por meio do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa dos Municípios Brasileiros (PNAFM III), a medida resultou em incremento de R$ 400 milhões no primeiro ano e já acumula receita extra de R$ 1,2 bilhão ao Tesouro do DF. O secretário-executivo de Fazenda da Seec-DF, Anderson Borges Roepke, atribui o resultado direto ao aprimoramento do monitoramento e da gestão do ISS.

O sistema reforça o combate à sonegação, aumenta a arrecadação e reduz litigiosidade ao padronizar o tratamento tributário. A modernização trouxe mais presença do fisco, agilidade nos processos e segurança jurídica com certificação digital.

Os avanços também são impulsionados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que financia cerca de 50% do PEI. O Profisco II já desembolsou R$ 59 milhões para projetos de modernização e melhoria da qualidade do gasto. Segundo Anna Cristina Cypriano de Oliveira Miguel, subsecretária de Processos, Projetos Institucionais e Inovação, a execução alcança 13%, índice superior à média nacional no primeiro ano. Entre os investimentos estão 2,5 mil novos computadores e R$ 8 milhões em soluções de gestão de acessos privilegiados e programas antispam, que totalizam R$ 12 milhões.

O PNAFM III, que termina este mês, contou com contrato de R$ 54,4 milhões — sendo R$ 49 milhões desembolsados e contrapartida do GDF de R$ 5,5 milhões. Entre os destaques está a Atualização Cadastral da Base Cartográfica do Cadastro Territorial Multifinalitário, que deve ampliar a arrecadação em R$ 135 milhões ao oferecer localização precisa e delimitação física dos imóveis do DF, além de identificar áreas em litígio.

Os resultados, apresentados nesta segunda-feira (8), contaram com a participação da chefe de Gabinete da Seec-DF, Ledamar Rezende, do secretário-executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação, Wisney de Oliveira, e de representantes da Controladoria-Geral do DF (CGDF) e demais áreas da secretaria.