Ação da Vigilância Sanitária e da Polícia Civil apreende canetas emagrecedoras comercializadas sem prescrição médica no DF
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| Divulgação/SES-DF |
Uma ação conjunta da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) e da Polícia Civil do Distrito Federal resultou, na manhã desta terça-feira (23), na apreensão de unidades do medicamento conhecido comercialmente como Mounjaro (tirzepatida) na Feira dos Importados de Brasília. A operação teve como objetivo coibir a comercialização clandestina de medicamentos de uso controlado, em especial canetas emagrecedoras, em desacordo com a legislação sanitária.
A investigação foi iniciada após denúncia formal apresentada pela Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa) da SES-DF, que há mais de dois meses vinha recebendo notificações sobre a venda irregular desse tipo de produto. De acordo com a diretora da Vigilância Sanitária do DF, Márcia Olivé, o medicamento tem circulação regulada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, sendo proibida a comercialização sem prescrição médica e retenção da receita.
“Este medicamento é um avanço importante da medicina moderna, mas precisa ser usado com acompanhamento médico e dentro de um protocolo individualizado. O perigo está na compra de produtos sem procedência e no uso sem avaliação clínica, que pode colocar a vida do paciente em risco”, alertou a diretora.
A operação mobilizou 12 auditores da SES-DF, responsáveis pela fiscalização sanitária, transporte dos produtos apreendidos e adoção das medidas administrativas cabíveis, além do apoio de 50 policiais da PCDF. Ao todo, foram recolhidas 15 unidades do produto.
Foram realizadas cinco ações fiscais em bancas da Feira dos Importados e outras duas, com mandado judicial, em residências localizadas em Vicente Pires e Ceilândia, ligadas aos investigados. Entre as irregularidades identificadas estavam o armazenamento inadequado dos medicamentos, a importação sem comprovação de procedência e a orientação indevida sobre a aplicação e o uso do produto.
“Em face da comercialização irregular, os produtos foram apreendidos e o responsável autuado. Mesmo se tratando de comércio não formalizado, a conduta representa um risco iminente à saúde pública, o que motivou a instauração de processo administrativo. O responsável foi encaminhado à delegacia para as providências criminais cabíveis”, explicou Olivé.
A tirzepatida é um medicamento injetável indicado para o controle do diabetes e do peso corporal, que exige condições rigorosas de armazenagem. A venda em feiras e residências, sem controle adequado de temperatura, compromete a integridade molecular e a eficácia terapêutica, expondo os consumidores ao risco de reações adversas graves.
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