Medida histórica atende pleito antigo do setor e amplia acesso de veículos alternativos a contratos públicos
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O Governo do Distrito Federal regulamentou o cadastramento, a habilitação e a contratação de veículos alternativos de comunicação comunitária impressa, falada, televisada e on-line sediados no DF e no Entorno. A medida atende a uma demanda histórica do setor e estabelece regras para ampliar a participação dessas mídias na divulgação de informações oficiais.
A iniciativa responde a uma reivindicação da Associação Brasileira de Portais de Notícias, fundada há 11 anos em Brasília. A entidade vinha defendendo a regulamentação da emenda aprovada e promulgada pela Câmara Legislativa em 2014, que aguardava definição para viabilizar benefícios ao jornalismo digital e comunitário, com geração de emprego e renda no âmbito local.
No fim de 2025, durante encontro com profissionais e representantes do jornalismo digital, o governador Ibaneis Rocha anunciou a regulamentação da lei, cumprindo uma promessa antiga ao segmento. Com isso, veículos alternativos passam a acessar contratos públicos de forma estruturada, ampliando a inclusão dessas mídias na comunicação institucional.
O decreto fixa critérios claros para o cadastramento de veículos sediados no DF e no Entorno, com exigência de comprovação de sede local e foco comunitário. Para o presidente da ABBP, o jornalista Toni Duarte, a regulamentação representa um marco para a nova imprensa, ao valorizar portais e veículos comunitários que permaneceram à margem por anos, apesar da existência da lei. Segundo ele, a medida demonstra compromisso com a democratização da comunicação no DF.
Toni Duarte destacou ainda que a regulamentação é uma vitória da entidade e do setor, ao abrir caminhos para habilitação e contratação justas, fomentando o emprego de profissionais de comunicação. Ele ressaltou que se trata de um avanço ignorado por governos anteriores e que agora impulsiona o jornalismo on-line e impresso no DF e no Entorno.
A regulamentação também prevê outras providências, como monitoramento contínuo e atualização anual dos cadastros, com foco na transparência. Com a lei em vigor, os portais on-line ganham protagonismo, fortalecendo a comunicação local e contribuindo para o enfrentamento da desinformação.
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