DF inaugura primeira unidade do Na Hora Empresarial com foco exclusivo em empreendedores

Novo espaço no Setor Comercial Sul reúne serviços essenciais para abertura, regularização e expansão de empresas

Jhonatan Vieira/Sejus-DF

O Distrito Federal inaugura, nesta terça-feira (3), às 9h, a primeira unidade do Na Hora Empresarial, voltada exclusivamente ao atendimento de empreendedores. A estrutura, coordenada pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), funciona no terceiro andar do Venâncio Shopping, no Setor Comercial Sul, e marca um avanço na modernização e na desburocratização dos serviços públicos destinados ao setor produtivo.

Com mais de 500 metros quadrados, a unidade foi planejada para concentrar, em um único espaço, serviços essenciais para a abertura, regularização e expansão de empresas. O atendimento será presencial, sem filas e sem necessidade de agendamento, com expectativa de realizar mais de 500 atendimentos por dia, o que também deve aliviar a demanda nas demais unidades do programa Na Hora.

A proposta do Na Hora Empresarial é simplificar a rotina de quem empreende, reduzindo deslocamentos, prazos e entraves burocráticos. Demandas que antes exigiam passagem por diferentes órgãos públicos poderão ser resolvidas em um só local, com mais previsibilidade, eficiência e ganho de produtividade.

A unidade contará com a atuação do DF Legal, responsável por atendimentos ligados à emissão e regularização de licenças de funcionamento, regularização de atividades econômicas e atualização cadastral. A Vigilância Sanitária do DF, vinculada à Secretaria de Saúde, prestará serviços como emissão e renovação de licenças sanitárias e orientações técnicas para estabelecimentos das áreas de alimentação, saúde, estética e manipulação de produtos. Já a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) atuará com consultas de viabilidade urbanística, informações sobre zoneamento e uso do solo, além de autorizações para instalação, ampliação e regularização de empreendimentos.

Um dos destaques da nova unidade é a presença da Polícia Federal, que passa a oferecer serviços como emissão de passaportes, mediante agendamento, além de atendimentos relacionados ao registro e controle de armas de fogo, fiscalização de produtos químicos e atividades de segurança privada. A medida amplia o acesso do setor produtivo a serviços que exigem regularidade documental e segurança jurídica.

O Na Hora Empresarial também reúne parceiros estratégicos para um atendimento integrado. O Sebrae no Distrito Federal prestará orientações técnicas e consultorias voltadas à gestão, inovação, formalização, acesso a crédito e fortalecimento dos pequenos negócios. A Secretaria de Economia do Distrito Federal atuará com atendimentos sobre cadastros, regularidade fiscal e orientações tributárias.

A Caesb oferecerá serviços de regularização de imóveis para fins de saneamento, ligações de água e esgoto, alteração de titularidade e encerramento de contas. A Neoenergia realizará atendimentos como ligações novas e provisórias, troca de titularidade, parcelamento de débitos, vistorias e manutenção de rede. O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) prestará serviços como emissão do CRLV-e, consultas de débitos e infrações, ATPV-e, comunicado de venda e demandas de CNH voltadas a empresários e frotas.

A Junta Comercial do Distrito Federal (JCDF) dará orientações para abertura, alteração e encerramento de empresas, emissão de certidões e apoio ao licenciamento empresarial. Já o Instituto Brasília Ambiental será responsável por atendimentos de licenciamento ambiental, incluindo autorizações, licenças prévias, de instalação, de operação e corretivas.

Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a nova unidade reforça o compromisso do GDF com o desenvolvimento econômico. Segundo ela, o atendimento foi pensado para reduzir burocracias, facilitar processos e aproximar o poder público das necessidades de quem gera emprego e renda no DF.

Com a inauguração do Na Hora Empresarial, o DF passa a contar com oito unidades fixas do programa Na Hora, todas coordenadas pela Sejus-DF. A nova unidade amplia essa rede com foco exclusivo no setor produtivo, fortalecendo políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo, à geração de renda e à melhoria contínua dos serviços públicos.