Fred Linhares propõe punição mais severa para omissão de socorro contra crianças e adolescentes

Proposta em análise na Câmara dos Deputados amplia penas quando vítimas são crianças ou adolescentes e mira condutas de indiferença

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe o endurecimento das penalidades para o crime de omissão de socorro, com foco especial em situações que envolvem crianças e adolescentes. A iniciativa é de autoria do deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) e busca responsabilizar pessoas que, mesmo tendo condições de ajudar ou acionar as autoridades, deixam de agir e optam apenas por registrar cenas de violência.

A proposta ganhou destaque após um caso de grande repercussão no DF e em outras regiões do país. Em janeiro de 2026, o adolescente Rodrigo Castanheira, de 16 anos, foi agredido na entrada de um condomínio em Vicente Pires, após uma discussão considerada banal. A agressão foi filmada por testemunhas. O jovem sofreu traumatismo craniano grave, permaneceu em coma por mais de duas semanas e teve a morte cerebral confirmada no início de fevereiro.

Pelo texto apresentado, o artigo 135 do Código Penal passaria a prever uma forma qualificada do crime de omissão de socorro quando a vítima for menor de idade. A pena proposta é de reclusão de um a quatro anos, além de multa, para quem, podendo prestar auxílio direto ou chamar socorro, optar deliberadamente por não agir. O projeto também trata como agravante situações em que várias pessoas poderiam intervir, mas nenhuma toma providências, caracterizando o que o autor chama de “indiferença consciente”.

A proposta cita explicitamente casos em que testemunhas registram imagens ou vídeos da violência sem adotar qualquer medida de proteção à vítima. Para o parlamentar, esse tipo de conduta reflete uma cultura de exposição da violência nas redes sociais, contribuindo para a banalização do sofrimento e dificultando intervenções rápidas que poderiam salvar vidas.

Na justificativa, o deputado argumenta que a omissão diante de agressões contra menores configura uma forma de violência indireta e viola o princípio constitucional da proteção integral à infância e à adolescência. Segundo ele, a medida busca reforçar a responsabilidade individual e deixar claro que a omissão, quando há possibilidade de auxílio, pode resultar em responsabilização criminal.

Caso avance no processo legislativo e seja aprovado, o projeto poderá alterar o tratamento jurídico da omissão de socorro no país, ampliando as punições em situações que envolvam vítimas menores e estimulando uma mudança de comportamento social, com prioridade ao auxílio imediato em situações de risco.