Minas firma acordo para regularizar quase 5 mil imóveis na Região Metropolitana de BH

Parceria com 16 municípios prevê beneficiar cerca de 15 mil pessoas com segurança jurídica e acesso à moradia formal

Victor Bento / Digital MG

O Governo de Minas Gerais assinou, nesta terça-feira (10/2), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com 16 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e do Colar Metropolitano para ampliar ações de regularização fundiária urbana. A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG) e pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), com acompanhamento do vice-governador Mateus Simões.

A medida prevê a regularização de 4.870 imóveis, beneficiando aproximadamente 15 mil pessoas nos municípios de Confins, Fortuna de Minas, Ibirité, Inhaúma, Itaguara, Jaboticatubas, Juatuba, Matozinhos, Moeda, Pedro Leopoldo, Prudente de Morais, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São José da Lapa, Taquaraçu de Minas e Vespasiano.

“A regularização fundiária promove a restauração da dignidade de quem ocupa o imóvel, do proprietário não reconhecido. Além disso, ela joga todos esses imóveis dentro do sistema nacional de optação. O que está acontecendo aqui hoje vai mudar muito a vida das pessoas que serão atendidas. Acreditem no que eu estou dizendo, isso faz muita diferença para elas e para a realidade do setor de construção das cidades”, afirmou o vice-governador.

A ação integra o Acordo de Reparação do Rio Doce, homologado em 6 de novembro de 2024, dentro das iniciativas compensatórias previstas ao Estado no Anexo 12 – Iniciativas Estaduais. O objetivo é implementar medidas de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e fomentar a Habitação de Interesse Social (HIS).

As atividades serão executadas pela ARMBH, por meio de Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO) firmado com a Sede-MG, com recursos provenientes da reparação do Rio Doce. Para a execução das ações de Reurb, foi destinado o montante de R$ 11,2 milhões, voltado à contratação de consultorias, assessorias técnicas e serviços que abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais, sociais e administrativas.

“Tenho certeza de que essa é uma das políticas públicas sociais mais importantes do Estado. E é por isso que o vice-governador Mateus Simões e o governador Romeu Zema retiraram uma parte do recurso do Rio Doce, do Acordo de Mariana, para colocar em regularização fundiária. Porque isso reverbera dentro do município, para o estado todo, isso gera titulação, dignidade. Eu sei que a nossa região metropolitana vai se destacar pela capacidade dos municípios, pelo potencial e por essa união”, destacou a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa.

A execução será realizada em cinco etapas: identificação do núcleo urbano informal e instauração da Reurb; elaboração do projeto de regularização e do cadastro social; produção do relatório social; processamento administrativo; e registro final da regularização.

Em novembro de 2025, a ARMBH publicou edital de credenciamento para selecionar empresas especializadas na execução dos serviços. Entre as credenciadas estão Ascende Consultoria, Legaliza Brasil, Elitegeo, Viavoz Projetos, M de Oliveira Consultoria, Titular Regularização, Geoline Engenharia, Engemap e Instituto Nacional.

As medidas buscam garantir o direito à moradia digna, promover o desenvolvimento urbano sustentável e ampliar a inclusão social da população de baixa renda nos municípios contemplados.