Minas completa sete anos de repasses em dia aos municípios e reforça estabilidade fiscal

Estado transferiu R$ 28 bilhões em 2025 e quitou passivo bilionário herdado de gestões anteriores

Gil Leonardi / Imprensa MG

O Governo de Minas Gerais alcança, em 2026, sete anos consecutivos de pagamento em dia das transferências constitucionais aos municípios. Desde 2019, a atual gestão afirma ter priorizado previsibilidade e responsabilidade fiscal na relação com as prefeituras, garantindo recursos essenciais para manutenção de serviços públicos.

Somente em 2025, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual (STE), repassou R$ 28,05 bilhões aos municípios mineiros. Desse montante, R$ 21,58 bilhões correspondem a transferências do ICMS e R$ 6,47 bilhões ao IPVA, todos efetuados dentro dos prazos legais.

Além disso, foram destinados R$ 14,99 bilhões ao Fundeb, sendo que aproximadamente 56% desse total retornaram às cidades, fortalecendo o financiamento da educação básica.

O cenário atual difere da situação encontrada em 2019, quando havia passivo bilionário de ICMS e Fundeb junto às prefeituras devido à irregularidade nos repasses. Ainda nos primeiros meses da gestão, os pagamentos foram normalizados e, em 2022, o Estado concluiu a quitação de R$ 7 bilhões em 33 parcelas, conforme acordo firmado com a Associação Mineira de Municípios (AMM).

“Não só cumprimos o acordo como antecipamos o prazo final de agosto para junho de 2022. Foi uma conquista para a Secretaria de Fazenda e um feito para as prefeituras comemorarem”, afirmou o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.

Os repasses constitucionais são formados por percentuais da arrecadação de tributos destinados legalmente aos municípios. No caso do IPVA, 50% da arrecadação pertence às prefeituras. Em 2025, o Tesouro Estadual transferiu R$ 6,47 bilhões aos cofres municipais.

Outro compromisso assumido com a AMM envolve o pagamento de R$ 6,77 bilhões referentes ao Fundo Estadual de Saúde (FES), acumulados entre 2009 e 2020. Até o momento, o Estado quitou R$ 3,10 bilhões desse total, sendo R$ 552 milhões pagos apenas em 2025, até o início de dezembro, conforme dados do painel do acordo.