Nota Legal define primeiro sorteio de 2026 com prêmio de R$ 1 milhão

Programa vai distribuir R$ 3,5 milhões em 12,6 mil prêmios no sorteio marcado para 20 de maio

A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) definiu a data do primeiro sorteio eletrônico do programa Nota Legal em 2026. O sorteio será realizado no dia 20 de maio e vai distribuir R$ 3,5 milhões em prêmios em dinheiro, já com os impostos recolhidos. O prêmio principal será de R$ 1 milhão, e ao todo serão contemplados 12,6 mil bilhetes. A autorização foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (2), por meio de instrução normativa da Subsecretaria de Receita da Secretaria Executiva de Fazenda.

Para participar, o consumidor pessoa física precisa estar cadastrado no programa Nota Legal e ter direito a bilhetes eletrônicos, respeitando o limite de até 200 documentos fiscais por mês. Os bilhetes considerados para o sorteio correspondem às notas emitidas no período de 1º de maio de 2025 a 31 de outubro de 2025. Além disso, no dia 23 deste mês, data de início da habilitação automática, o participante deverá atender a todos os requisitos previstos na legislação do programa.

Consumidores com débitos junto ao Distrito Federal, sejam eles de natureza tributária ou não, estão impedidos de participar do sorteio. No entanto, segundo o subsecretário da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda da Seec-DF, Clidiomar Soares, não será considerado inadimplente o consumidor que possua Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa emitida entre 9 de fevereiro e 17 de março de 2026.

A partir de 3 de março, os consumidores poderão consultar, na área restrita do site do Nota Legal, se estão habilitados para o sorteio. Aqueles que não constarem como habilitados poderão apresentar contestação até o dia 17 de março, por meio do atendimento virtual do programa. Apenas serão gerados bilhetes para o sorteio nº 00126 para consumidores cadastrados até 17 de março deste ano.

Os valores dos prêmios serão pagos de forma integral, com desconto apenas do imposto de renda incidente. A premiação terá como base os cinco primeiros números sorteados no concurso da Loteria Federal do dia 16 de maio de 2026. O resultado do sorteio será divulgado pela internet, no site oficial do programa Nota Legal.