Sistema reúne notas jurídicas e facilita acesso a decisões sobre pedidos de informação no governo
| Divulgação/CGDF |
A Controladoria-Geral do DF (CGDF) avançou na ampliação da transparência e no acesso a informações estratégicas ao disponibilizar, em 2026, uma nova ferramenta de busca no portal da Lei de Acesso à Informação (LAI). A novidade centraliza todas as notas jurídicas emitidas pelo órgão, reunindo inicialmente o acervo completo de 2025. A previsão é que o repositório seja ampliado com documentos de anos anteriores e com atualizações ao longo de 2026.
As notas jurídicas são produzidas a partir de recursos de 3ª instância em pedidos de acesso à informação. Quando há negativa nas etapas anteriores, o cidadão pode recorrer à Controladoria, que realiza análise técnica e jurídica do caso. Com a centralização desses documentos, o acervo passa a funcionar como referência para órgãos públicos, auxiliando na fundamentação de respostas e na correta aplicação da legislação.
De acordo com o controlador-geral do DF, Daniel Lima, a iniciativa transforma o conhecimento produzido pela CGDF em orientação prática para toda a administração pública. “A publicação dessas notas jurídicas transforma o conhecimento produzido pela Controladoria em orientação prática para toda a administração pública. Em vez de cada órgão enfrentar sozinho dúvidas sobre a aplicação da LAI, agora existe um acervo consultável que acelera decisões, evita retrabalho e ajuda a padronizar entendimentos no governo”, afirmou.
A medida também facilita o acesso aos entendimentos jurídicos da Controladoria por servidores, advogados e pela população em geral. Antes, era necessário solicitar os documentos de forma específica. Agora, a consulta pode ser feita diretamente no portal.
Para o chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa da CGDF, Delano Lopes, o novo sistema contribui para decisões mais seguras e alinhadas à legislação. “Na prática, esses documentos ajudam a garantir decisões mais seguras, uniformes e alinhadas à legislação, oferecendo suporte técnico aos servidores responsáveis pela análise das solicitações”, avaliou.
Além de ampliar a transparência, a disponibilização das notas jurídicas permite que a sociedade compreenda melhor como o poder público decide sobre o acesso a informações. A iniciativa fortalece o controle social e contribui para uma relação mais transparente entre Estado e cidadão.
O portal também passou a contar com um formulário de avaliação para usuários, com o objetivo de aprimorar a experiência de navegação. A proposta é coletar opiniões sobre aspectos como facilidade de uso, clareza das informações e organização das páginas.
A subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, destacou a importância da participação dos usuários. “Não basta disponibilizar o dado, ele precisa ser encontrável e compreensível. O novo formulário de avaliação será nosso termômetro. Queremos ouvir o cidadão para entender se o site cumpre seu papel ou se precisamos ajustar a rota para tornar a experiência ainda mais intuitiva”, afirmou.
O questionário é rápido e pode ser respondido em poucos minutos. As respostas vão ajudar a identificar desafios enfrentados pelos usuários e orientar melhorias futuras no portal, com foco em tornar o acesso à informação cada vez mais eficiente.
.jpg)
Nenhum comentário