Setor Hoteleiro de Brasília passa a integrar Área de Segurança Especial do DF

Ampliação inclui os setores Hoteleiro Sul e Norte e reforça o planejamento das forças de segurança na região central da capital

Uma das áreas com maior fluxo de turistas e visitantes em Brasília agora faz parte da Área de Segurança Especial (ASE) do DF. A ampliação, que inclui os setores Hoteleiro Sul (SHS) e Norte (SHN), foi oficializada nesta sexta-feira (13), após a assinatura de portaria pelo governador Ibaneis Rocha.

De acordo com o chefe do Executivo, a proposta é transformar a medida em política permanente no DF. “São inúmeras pessoas que estão se mudando de cidades mais inseguras, onde o crime organizado já tomou conta, para vir para a nossa capital. Por isso, tive a ideia de transformar isso num projeto de lei. Porque, se alguém chegar depois e quiser desfazer, vai ter de encaminhar uma proposta para a Câmara Legislativa e ter de enfrentar um debate com a sociedade para mostrar os motivos de estar afastando aquela política pública. Isso se chama segurança jurídica”, afirmou Ibaneis Rocha.

Com a ampliação da Área de Segurança Especial de Brasília, os setores passam a integrar o perímetro considerado estratégico para o planejamento e a atuação das forças de segurança do DF. Na prática, manifestações e reuniões públicas realizadas dentro dessa área deverão ser comunicadas previamente à Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), com antecedência mínima de cinco dias úteis.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, a portaria representa mais uma medida de prevenção para a região central da capital. “Essa portaria é mais uma medida que faz com que a segurança pública seja proativa. É uma tentativa de enxergar o problema antes que aconteça. Então, essa política de hoje foi criada ouvindo a comunidade e os setores envolvidos de uma capital importante como a nossa. Essa é mais uma construção proativa dentro desse princípio da integralidade na qual a sociedade civil participa das decisões da segurança pública, e eu tenho certeza de que o resultado será muito positivo”, declarou.

A medida atende a uma demanda apresentada pelo setor hoteleiro do DF e foi analisada por um grupo de trabalho criado no âmbito da SSP-DF. O estudo levou em conta fatores como segurança pública, mobilidade urbana e a intensa circulação de pessoas na região central de Brasília.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Distrito Federal (ABIH-DF), Henrique Severien, a portaria reconhece a relevância do setor hoteleiro para o desenvolvimento da cidade. “Colocarmos essa região no mesmo patamar da Praça dos Três Poderes e da Esplanada dos Ministérios no que tange às questões voltadas à segurança não significa que seja uma região insegura. Pelo contrário, temos a capital mais segura do país, mas significa que vamos deixar um legado pela frente, para que as pessoas entendam da importância do setor hoteleiro e como ele é estratégico para a nossa cidade”, disse.

A Área de Segurança Especial abrange locais estratégicos de Brasília, como a Esplanada dos Ministérios, o Eixo Monumental, a Plataforma Rodoviária, a Praça dos Três Poderes, a Praça do Buriti, os setores culturais Norte e Sul, a Esplanada da Torre e o Setor do Palácio Presidencial, onde ficam os palácios da Alvorada e do Jaburu.

Parte dessas áreas também integra o Conjunto Urbanístico de Brasília, tombado pelos governos distrital e federal e reconhecido como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A portaria assinada pelo governador também institui o Comitê Técnico de Aprimoramento das Normas e Protocolos Relacionados às Manifestações Públicas (Ctamp). O colegiado terá caráter consultivo e propositivo para aperfeiçoar regras e procedimentos relacionados à atuação integrada dos órgãos de segurança em eventos e manifestações.

O comitê será coordenado pela Secretaria de Segurança Pública e contará com representantes da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e Casa Militar do Distrito Federal.