Concessão de 31 imóveis pelo GDF: Terracap publica edital para entidades religiosas e assistenciais

Licitação marcada para 14 de maio; caução até 13/5; regras seguem Lei Distrital nº 6.888/2021 e Decreto nº 43.209/2022

Foto: Daniel Santos/Terracap

A Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) publicou o quinto edital de Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis (CDRU-S), disponibilizando 31 imóveis a entidades religiosas e de assistência social em sete regiões administrativas — Ceilândia, Gama, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia e Santa Maria. A medida tem caráter administrativo de formalização de espaços institucionais e busca ampliar a oferta de locais adequados para atuação comunitária e atendimento social no DF.

Do ponto de vista operacional, a sessão pública de licitação foi agendada para o dia 14 de maio, entre 9h e 10h, no auditório da sede da Terracap; a caução deverá ser depositada até 13 de maio. As propostas podem ser apresentadas eletronicamente ou entregues presencialmente no Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, em Brasília. A autarquia informou que a sessão será transmitida ao vivo e manteve canais de atendimento para esclarecimentos pelo call center (61) 3350-2222 e pelo chat institucional.

O procedimento observa a Lei Distrital nº 6.888/2021 e o Decreto Distrital nº 43.209/2022, que vedam a concorrência direta entre entidades sem fins lucrativos e investidores privados nas chamadas CDRU-S. O valor mensal inicial da concessão corresponde a 0,15% sobre a avaliação da terra nua. A escritura pública terá vigência de 15 anos, renovável por igual período, e, após dois anos, a entidade poderá pleitear a aplicação da moeda social para que a concessão se torne gratuita mediante a execução de um plano de trabalho voltado a grupos vulneráveis. Também é exigido que a organização comprove ao menos um ano de existência formal na data da licitação.

A Terracap destacou quatro lotes de maior porte entre os 31 imóveis: em Santa Maria, Área Complementar 101, Conjunto E, Lote 2, com 2.100 m² e valor mínimo de concessão de R$ 2.625 mensais; em Samambaia, Lote QN 319-A, Área Especial 2, com 1.985,92 m² e proposta inicial de R$ 2.790; em Ceilândia, QNN Quadra 11, Via NN 11-A, Lote 17, com 540 m² e valor mínimo de R$ 1.935; e no Riacho Fundo II, Quadra Central 3, Conjunto 10, Lote 5, com 450 m² e mensalidade mínima de R$ 903.

O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, afirmou que o êxito dos editais anteriores motivou a continuidade do programa. Segundo ele, a iniciativa tem por objetivo garantir espaços regulares e seguros para que as entidades possam desenvolver atividades religiosas e de assistência, além de ampliar a capacidade de prestação de serviços essenciais à população e reduzir a atuação em locais improvisados.