GDF institui programa de microcrédito e capacitação para mulheres empreendedoras no DF

Lei 2.209/2026 cria diretrizes para concessão de crédito com juros reduzidos, prazos de carência e capacitação obrigatória às empreendedoras do DF

Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Em medida de alcance administrativo e social, a governadora Celina Leão sancionou, em 8 de abril de 2026, o Projeto de Lei nº 2.209/2026, que institui o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora do DF. A iniciativa formaliza atuação do GDF para promover o desenvolvimento de micro e pequenos negócios liderados por mulheres, por meio de acesso a recursos financeiros, suporte técnico e qualificação profissional.

O texto sancionado foi aprovado pela Câmara Legislativa do DF em 17 de março e é de autoria dos deputados distritais Jaqueline Silva, Wellington Luiz, Dayse Amarilio, Doutora Jane e Paula Belmonte. A proposta ganhou corpo nos debates do Movimenta 2026, evento organizado pelo Sebrae que reuniu parlamentares, lideranças e especialistas, e incorporou demanda apresentada pela superintendente do Sebrae-DF, Rose Rainha.

A lei estabelece dispositivos para tornar o crédito público mais favorável às empreendedoras: previsão de redução ou subsídio de taxas de juros, extensão de prazos de carência e simplificação das garantias exigidas. Os recursos poderão ser aplicados em itens como aquisição de equipamentos, modernização de operações e outras despesas necessárias ao pleno funcionamento e ao crescimento dos negócios, com prioridade de investimento destinada ao público feminino, segundo a governadora.

O acesso ao programa condiciona-se à realização de capacitação técnica e à apresentação de plano de negócios estruturado. As áreas previstas para qualificação incluem gestão empresarial, educação financeira, marketing, liderança de equipes, preparação para exportação e participação em licitações públicas. Os cursos serão oferecidos em formato online com horários flexíveis, para facilitar a adesão de mães solo e microempreendedoras, conforme destacou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ao relacionar autonomia econômica e combate à violência.

A superintendente do Sebrae-DF, Rose Rainha, ressaltou o esforço institucional para transformar a minuta em lei e informou que a proposta entregue ao presidente da Câmara foi aprovada por unanimidade em 15 dias. Com a sanção integral, o GDF e o Sebrae formalizam parceria para operacionalizar medidas de facilitação de crédito e capacitação destinadas ao público feminino no território do DF.