Decreto contra garimpo ilegal em território Yanomami é publicado

Enfrentamento de emergência na saúde pública em terra Yanomami envolve quatro ministérios e combate ao garimpo ilegal

Foto: Divulgação/ Exército Brasileiro

Conforme anunciado na segunda-feira (30/1) pelo governo federal, uma série de medidas para enfrentamento da emergência em

saúde pública de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami, em Roraima, foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o decreto divulgado nesta terça (31/1), os ministérios Defesa, da Saúde, Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Povos Indígenas estão autorizados a efetuar as requisições de bens, servidores e serviços necessários.

Há a possiblidade, inclusive, de uso de propriedade particular, com a devida indenização. O Comando da Aeronáutica também tem a autorização de criar a Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida) sobre o espaço aéreo do território Yanomami enquanto o estado de emergência durar.

Nesse caso, é permitida “a adoção de medidas do controle do espaço aéreo contra todos os tipos de tráfego aéreo suspeito de ilícito”.

Agentes da Polícia Federal e (PF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre outros órgãos, podem adotar medidas de polícia administrativa e interditar aeronaves e de equipamentos de apoio às atividades ilícitas.

“O acesso de pessoas ao território Yanomami ocorrerá de acordo com o disposto em ato conjunto editado pelo ministro de Estado da Saúde e pelo Ministro de Estado dos Povos Indígenas, com vistas à prevenção e à redução do risco de transmissão de doenças e de outros agravos”, termina o decreto.

Uso da Força Nacional

Uma outra portaria também publicada nesta terça autoriza a prorrogação do uso da Força Nacional de Segurança em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O documento detalha que esse emprego na Terra Indígena Pirititi deve ser feito “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por sessenta dias, no período de 30 de janeiro a 30 de março de 2023”.

STF manda investigar possível genocídio

Na noite de segunda, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação da possível prática dos crimes de genocídio de indígenas e de desobediência de decisões judiciais por parte de autoridades do governo Jair Bolsonaro.

O ministro do STF determinou ainda que o atual governo garanta a retirada de garimpos ilegais em sete terras indígenas, além de ter fixado um prazo de 30 dias para que seja apresentado um diagnóstico dessas comunidades, com o respectivo planejamento e cronograma de execução de medidas.

Ainda na noite desta segunda, durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto, Lula disse que o governo “vai tirar e acabar com qualquer garimpo”. “Temos que parar com a brincadeira, não terá mais garimpo. […] E não vai haver mais, por parte da agência de minas e energia, autorização para alguém ter autorização para fazer pesquisa em qualquer área indígena”, disse o presidente.

Com informações do Metrópoles -  Leonardo Meireles