Lei cria o Dia do Interventor Prisional da Polícia Penal do Distrito Federal

Comemoração será em 16 de setembro e reconhece o papel dos interventores prisionais na segurança e estabilidade das unidades penais do DF

Divulgação/Seape-DF

Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (9), a Lei nº 7.750/2025 institui o Dia do Interventor Prisional da Polícia Penal do DF, a ser celebrado anualmente em 16 de setembro. A iniciativa, de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa, passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal e homenageia os profissionais responsáveis por manter a ordem e a segurança nas unidades prisionais.

A norma também incentiva a promoção de eventos e atividades de valorização profissional, reforçando a importância do trabalho dos interventores no sistema penitenciário. O Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a criar o cargo de interventor prisional, após a rebelião de 2001 no Complexo Penitenciário da Papuda. Na época, identificou-se a necessidade de formar equipes especializadas para atuar em situações críticas, como motins e rebeliões.

Com o passar dos anos, o interventor prisional deixou de ser visto apenas como agente de controle em crises e passou a exercer papel fundamental na manutenção da disciplina, estabilidade institucional e preservação da vida dentro das unidades penais. Além disso, esses profissionais atuam na estruturação de novas unidades, implementando procedimentos e funções operacionais.

A Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE) desempenha papel central nessa atividade, coordenando e executando ações de intervenção prisional, operações de escolta, revistas gerais e controle de distúrbios. Os interventores da Polícia Penal do DF passam por treinamentos intensivos em gerenciamento de crises, progressão tática, defesa pessoal e uso diferenciado da força, o que os torna referência nacional em preparo técnico e eficiência.

Desde sua criação, os interventores do DF participaram de diversas operações bem-sucedidas, comprovando o alto nível de profissionalismo exigido pela função. O novo dia comemorativo reforça o reconhecimento a esses policiais penais, cuja atuação exige resistência física, equilíbrio psicológico e excelência técnica.

A formação dos interventores é conduzida pela DPOE, por meio do Curso de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário (CIRRC), que capacita servidores de segurança pública de todo o país. Em agosto deste ano, a 23ª edição do curso, realizada no Complexo da Papuda, formou 38 novos interventores entre 91 inscritos.

A Diretoria também oferece o Curso Avançado de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário (CAIRRC), voltado ao aperfeiçoamento técnico e à formação de instrutores e multiplicadores. Até o momento, o DF já realizou seis edições do curso avançado, consolidando-se como referência nacional na capacitação de interventores prisionais.