Estados e municípios firmam acordo para unificar implantação da Reforma Tributária

Parceria define cooperação entre entes federativos na criação e operação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá ICMS e ISS a partir de 2026

Nathan Thrall/Comsefaz

Secretários das áreas fazendárias, tributárias e fiscais dos estados, municípios e do DF assinaram, nesta quinta-feira (6), no Rio de Janeiro, um acordo de cooperação técnica para unificar os processos de regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo. O objetivo é garantir que a criação e a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — que substituirá o ICMS e o ISS — ocorram de forma conjunta e coordenada entre os entes federativos.

O novo tributo, que começa a ser cobrado a partir de janeiro do próximo ano, tem como propósito simplificar o sistema tributário nacional e promover maior transparência e eficiência nas arrecadações.

A decisão foi tomada durante a 46ª Reunião Extraordinária do Comsefaz, o comitê que reúne os secretários estaduais de Fazenda. O secretário de Economia do DF, Daniel Izaias de Carvalho, representou o governo local no encontro.

O acordo também prevê a unificação das ações na elaboração das minutas do regimento interno do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) e no desenvolvimento das soluções tecnológicas necessárias à operacionalização do novo imposto. Além disso, os gestores fazendários deverão trocar informações e dados estruturados para aprimorar o desempenho das competências administrativas relacionadas ao tributo.

O documento assinado também prevê a produção de relatórios conjuntos, o intercâmbio temporário de servidores para ações específicas e visitas ao Congresso Nacional para acompanhar a tramitação dos projetos de leis complementares que regulamentam o novo sistema tributário.