Novo Pdot é aprovado pela CLDF e marca avanço histórico no planejamento urbano do DF

Após 16 anos sem atualização, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial segue para sanção do governador e define diretrizes para o crescimento urbano pelos próximos 10 anos

Divulgação/Seduh

A Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (25), a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), considerado o principal instrumento de organização do território do DF. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 78/2025 foi aprovado em dois turnos, com ampla maioria, e agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.

A atualização do Pdot era aguardada há 16 anos. O texto, enviado à CLDF em agosto, recebeu mais de 600 emendas dos parlamentares, sendo cerca de 200 incorporadas durante a tramitação nas comissões, após análise técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

O secretário Marcelo Vaz destacou a importância da aprovação: “A maioria das emendas acatadas aperfeiçoou o projeto. Entregamos à população a atualização de uma norma extremamente importante. É um dia histórico”.

Diretrizes do novo Pdot

O plano estabelece as regras para o desenvolvimento urbano e ambiental do DF pelos próximos 10 anos. Entre as principais medidas previstas no texto estão:

Integração das políticas de regularização fundiária e habitação para ampliar o acesso à moradia digna;

Possibilidade de regularização de 28 áreas informais, beneficiando cerca de 20 mil famílias;

Adoção de estratégias de resiliência territorial para enfrentar impactos das mudanças climáticas;

Definição de eixos de desenvolvimento urbano, com foco em mobilidade sustentável e acessibilidade;

Implementação de um sistema robusto de monitoramento e fiscalização da ocupação do território.

Emendas e mudanças

Mais de 100 emendas aprovadas vieram da oposição. Entre os pontos definidos:

Revisão obrigatória do Pdot a cada 10 anos, com possibilidade de revisão intermediária após cinco anos;

Criação de instrumentos de compensação ambiental e recuperação de áreas degradadas, visando recompor danos causados por ocupações irregulares.

Repercussão

O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, afirmou que a aprovação representa um avanço para a população: “A Câmara dá uma resposta à sociedade, combatendo grilagens e áreas irregulares, reconhecendo a moradia e cumprindo o rito legal”.

O deputado Chico Vigilante também elogiou o resultado. “Minha preocupação era a desfiguração do Pdot, o que não aconteceu. Ele foi melhorado, por isso votei a favor”, disse.

Para o líder do governo, deputado Hermeto, o texto é um divisor de águas no DF: “Vai destravar, ajustar e legalizar diversas regiões que sofrem há anos”.

Construção do projeto

A revisão do Pdot começou em 2019, mas foi interrompida durante a pandemia. Ao longo do processo, a Seduh realizou 86 eventos públicos, com a participação de mais de 12 mil pessoas, além de receber mais de 5 mil contribuições pela plataforma virtual criada especialmente para o projeto.

Reuniões técnicas envolveram mais de 30 órgãos do GDF e do governo federal, além de debates com o Comitê de Gestão Participativa (CGP), responsável por acompanhar todo o processo e propor ajustes ao texto.

A Seduh também disponibilizou a série “Entendendo o Pdot”, com conteúdos explicativos sobre as principais estratégias previstas para o futuro do DF.