Medida não vale para serviços essenciais e foi oficializada em decreto publicado no Diário Oficial do DF
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O Governo do Distrito Federal estabeleceu o dia 2 de janeiro de 2026 como ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do DF. A decisão consta no Decreto nº 48.093/2025, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (23).
De acordo com o decreto, o ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais, como as áreas de saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, limpeza urbana, fiscalização do consumidor, fiscalização de transporte e fiscalização de proteção urbanística. Também ficam excluídas da medida as atividades da Força Tarefa instituída pelo Decreto nº 43.054/2022, que deverão seguir as orientações das respectivas chefias.
O texto determina ainda que as unidades responsáveis por atendimentos essenciais à população mantenham escalas de trabalho, a fim de assegurar a prestação ininterrupta dos serviços públicos durante o período.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e é assinado pelo governador Ibaneis Rocha.
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