CLDF arquiva pedido de impeachment contra Ibaneis Rocha por falta de base legal

Procuradoria aponta inconsistências e ausência de provas na denúncia apresentada à Câmara Legislativa

Silvio Abdon/CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu arquivar mais uma solicitação de impeachment contra o governador Ibaneis Rocha (MDB). A decisão foi tomada após análise técnica que identificou inconsistências e ausência de fundamentos legais na denúncia. O despacho que formaliza o encerramento do caso foi assinado pelo presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB).

O pedido havia sido protocolado por Antônio Vitor Leitão, servidor da Secretaria de Educação do DF, também citado em algumas publicações como jornalista. Ao avaliar a representação, a Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal recomendou o arquivamento imediato, ao concluir que o documento não atendia aos requisitos jurídicos mínimos para prosseguir.

Entre as falhas apontadas estão a falta de comprovação da legitimidade do denunciante, a ausência de descrição detalhada das supostas condutas atribuídas ao governador e a inexistência de indícios que sustentassem as acusações. Segundo a área jurídica, a narrativa não esclareceu qual ato de Ibaneis poderia ser enquadrado como crime de responsabilidade.

O requerimento citava suspeitas relacionadas a tratativas entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master, envolvendo negociações de carteiras de crédito e a possibilidade de aquisição da instituição privada. Apesar de mencionar crimes financeiros, fraude e improbidade administrativa, os técnicos concluíram que não havia base factual mínima para dar andamento ao processo.

Em manifestação, Ibaneis Rocha afirmou que a iniciativa teve motivação política e avaliou que pedidos semelhantes tendem a ter o mesmo desfecho quando não apresentam sustentação jurídica. O governador disse ainda que sua gestão está amparada pela legalidade e pelos resultados administrativos, mantendo tranquilidade diante das acusações e defendendo o trabalho realizado à frente do Executivo local.

Mesmo com o arquivamento, outros seis pedidos de impeachment seguem em tramitação na CLDF. A maioria foi apresentada por partidos de oposição e também faz referência ao caso envolvendo o BRB. O episódio reforça o entendimento predominante na Câmara de que denúncias precisam estar acompanhadas de provas concretas, para evitar o uso do instrumento do impeachment como ferramenta de disputa política.